TJMA - 0039551-43.2014.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/09/2025 15:58 Juntada de petição 
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                                            26/08/2025 11:24 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            25/08/2025 13:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/06/2025 10:03 Conclusos para despacho 
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                                            29/04/2025 11:47 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2025 00:22 Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUTRA DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59. 
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                                            28/02/2025 18:44 Publicado Intimação em 24/02/2025. 
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                                            28/02/2025 18:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 
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                                            19/02/2025 07:13 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/02/2025 08:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2024 14:52 Conclusos para despacho 
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                                            18/09/2024 12:56 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2024 10:02 Decorrido prazo de ARISTIDES SANTOS GUIMARAES em 02/07/2024 23:59. 
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                                            11/06/2024 02:25 Publicado Intimação em 11/06/2024. 
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                                            11/06/2024 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 
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                                            07/06/2024 10:44 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/06/2024 22:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2024 19:44 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2024 11:20 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            20/02/2024 10:34 Juntada de petição 
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                                            28/11/2023 09:47 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            28/11/2023 09:45 Juntada de Certidão 
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                                            26/10/2023 07:46 Recebidos os autos 
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                                            26/10/2023 07:46 Juntada de despacho 
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                                            11/05/2023 15:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            11/05/2023 08:41 Juntada de Certidão 
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                                            11/05/2023 08:39 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2023 23:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2023 14:24 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2022 11:44 Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES ALMEIDA em 17/11/2022 23:59. 
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                                            27/11/2022 03:36 Publicado Intimação em 09/11/2022. 
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                                            27/11/2022 03:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022 
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                                            20/11/2022 18:09 Juntada de petição 
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                                            07/11/2022 08:01 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/11/2022 07:55 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            23/09/2022 17:43 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2022 11:37 Juntada de Certidão 
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                                            22/07/2022 10:41 Juntada de Certidão 
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                                            22/07/2022 10:41 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2022 01:37 Juntada de volume 
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                                            06/07/2022 01:37 Juntada de volume 
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                                            28/04/2022 10:27 Registrado para Cadastramento de processos antigos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/09/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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