24/03/2025 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:42

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:59

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:59

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:00

Juntada de petição
24/01/2025 12:49

Juntada de apelação
19/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 06:04

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 15:33

Juntada de petição
25/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:57

Juntada de petição
20/09/2024 12:48

Juntada de petição
30/08/2024 02:50

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:42

Juntada de laudo
26/08/2024 09:10

Juntada de Mandado
15/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:14

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 31/07/2024 16:00.
01/08/2024 02:14

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 31/07/2024 16:00.
09/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:15

Juntada de petição
26/06/2024 11:11

Juntada de petição
24/06/2024 01:19

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:12

Juntada de laudo
19/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 21:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 23:06

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:27

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:00

Juntada de petição
24/05/2024 10:36

Juntada de petição
17/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:46

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:14

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:03

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:50

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:38

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:07

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:42

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:09

Juntada de petição
19/03/2024 15:44

Juntada de petição
17/03/2024 04:52

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 04:52

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:45

Juntada de petição
08/03/2024 01:03

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 16:24

Juntada de ato ordinatório
02/03/2024 10:16

Juntada de laudo
27/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2024 16:32

Expedição de Informações pessoalmente.
22/02/2024 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 16:31

Nomeado perito
21/02/2024 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2024 17:46

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
29/12/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 06:46

Publicado Intimação em 10/11/2022.
29/11/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof.

Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] PROCESSO: 0812204-55.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS TRINDADE SILVA Advogados: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584, WALLACE SABERNEY LAGO SERRA - MA8050-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A DECISÃO Cuidam os autos de ação indenizatória de PASEP formulada por DOMINGOS TRINDADE SILVA contra BANCO DO BRASIL S/A. É o relatório.

DECIDO.

O STJ determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos-individuais ou coletivos-que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da Paraíba e do Piauí para decidir: 1) Se há legitimidade passiva do Banco do Brasil para figurar em demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecida pelo conselho diretor do programa. 2) Se a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional de dez anos previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo de cinco anos estipulado pelo artigo 1° do Decreto 20.910/1932. 3) Se o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao Pasep.

A ordem de suspensão, salvo decisão expressa do STJ ou do Supremo Tribunal Federal, é válida até o trânsito em julgado das decisões nos quatro IRDRs.

Desta feita, impõe-se a suspensão que, desde já determino, para evitar que ocorram julgamentos divergentes em relação à questão de mérito, com risco à segurança jurídica.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

São Luís/MA, DATA DO SISTEMA.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - respondendo pela 11ª Vara Cível
08/11/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 17:58

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
22/03/2022 09:36

Conclusos para decisão
16/03/2022 14:31

Juntada de petição
08/03/2022 01:03

Publicado Intimação em 03/03/2022.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
03/03/2022 15:40

Juntada de petição
27/02/2022 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2022 20:08

Juntada de Certidão
26/02/2022 23:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2022 23:59.
16/02/2022 14:01

Juntada de réplica à contestação
11/02/2022 17:05

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 14:46

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:27

Juntada de contestação
19/01/2022 04:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:21

Conclusos para despacho
16/04/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
16/04/2021 02:08

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 20:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
05/04/2021 16:53

Conclusos para despacho
05/04/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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