TJMA - 0863664-47.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:06
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2025 23:59.
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17/09/2025 01:06
Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA LIMA em 16/09/2025 23:59.
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25/08/2025 00:59
Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863664-47.2022.8.10.0001 APELANTE: JOSEANE DA SILVA LIMA Advogada: CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A APELADO: BANCO PAN S.A.
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000, determinou, por maioria, a suspensão dos processos que versem sobre a matéria prevista no TEMA 05 (IRDR 53.983/2016), a saber: Empréstimos consignados.
Dessa forma, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar decisões divergentes, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000.
Comunique à Mesa Diretora desta e.
Corte para que o presente processo não fique debitado por falta de impulso oficial e para que o mesmo seja excluído das metas de produtividade do Judiciário Nacional, estipuladas pelo CNJ, enquanto perdurar a suspensão.
Após, superada a suspensão, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desembargadora Substituta Rosária de Fátima Almeida Duarte Relatora -
21/08/2025 13:16
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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21/08/2025 10:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 14:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827453-44.2024.8.10.0000
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14/08/2025 15:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/08/2025 15:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/08/2025 15:11
Juntada de Certidão
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13/08/2025 17:22
Recebido pelo Distribuidor
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13/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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08/08/2025 15:07
Desentranhado o documento
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14/07/2025 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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06/07/2025 01:04
Determinação de redistribuição por prevenção
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13/01/2025 13:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/01/2025 10:31
Juntada de parecer do ministério público
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27/11/2024 15:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/11/2024 22:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 07:07
Recebidos os autos
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08/11/2024 06:43
Conclusos para despacho
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08/11/2024 06:42
Recebidos os autos
-
08/11/2024 06:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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