13/06/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 09:29

Transitado em Julgado em 12/06/2023
10/06/2023 00:15

Decorrido prazo de LUILTON AGUIAR DE SOUSA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:15

Decorrido prazo de Municipio de Porto Franco em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:18

Juntada de petição
18/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 3529-2070 Email: [email protected] ___________________________________________________________________ Processo nº 0802812-95.2022.8.10.0053 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Requerente: LUILTON AGUIAR DE SOUSA Advogados (s): Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CLEIA OLIVEIRA RAMOS - MA24410, JAIDER MACEDO FONSECA - MA25167 Requerido: Municipio de Porto Franco e outros (2) Advogado (s): SENTENÇA Tendo em vista o pedido de desistência do autor ID nº 83067336, e considerando a anuência do reclamado ID nº 88641680, extingo o feito sem resolução do mérito, forte no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após, o arquivamento dos autos, certificado o trânsito em julgado, procedendo-se à baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Franco (MA), data do sistema.

José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
16/05/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 12:40

Homologada a Transação
26/04/2023 16:18

Conclusos para julgamento
19/04/2023 17:40

Decorrido prazo de LUILTON AGUIAR DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:20

Decorrido prazo de Municipio de Porto Franco em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:15

Decorrido prazo de Marco Aurelio Gonzaga Santos - SECRETARIO MUNICIPAL SAÚDE em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:22

Decorrido prazo de Municipio de Porto Franco em 17/03/2023 23:59.
14/04/2023 15:40

Publicado Intimação em 24/02/2023.
14/04/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/03/2023 10:58

Juntada de petição
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0802812-95.2022.8.10.0053 Autor(a): LUILTON AGUIAR DE SOUSA Advogado(a): Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CLEIA OLIVEIRA RAMOS - MA24410, JAIDER MACEDO FONSECA - MA25167 Réu/ré: Municipio de Porto Franco e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - XIV - procedo a intimação da parte contrária para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437, do CPC).

O referido é verdade e dou fé.

Porto Franco/MA, aos Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Diretor de Secretaria
22/02/2023 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2023 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/12/2022 23:59.
10/01/2023 11:26

Juntada de Certidão
09/01/2023 03:33

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
30/12/2022 20:10

Juntada de petição
06/12/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:25

Juntada de diligência
06/12/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:22

Juntada de diligência
06/12/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802812-95.2022.8.10.0053 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Autor(a): LUILTON AGUIAR DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CLEIA OLIVEIRA RAMOS - MA24410 Réu(ré): Municipio de Porto Franco e outros (2) DESPACHO CONCEDO ao impetrante a gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil.

NOTIFIQUEM-SE as autoridades intituladas coatoras, para prestarem as informações que entenderem cabíveis, excepcionalmente, no PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, considerando o alegado risco de perecimento do direito postulado, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Lei nº. 12.016, de 7 de agosto de 2009.

CIENTIFIQUEM-SE o Procurador-Geral do Estado do Maranhão e o Procurador-Geral do Município de Porto Franco, enviando-lhes cópias da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingressem no feito, na forma do artigo 7º, inciso II, da Lei do Mandado de Segurança.

Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a chegada das informações.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Franco (MA), terça-feira, 29 de novembro de 2022.

José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
05/12/2022 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 09:41

Expedição de Mandado.
05/12/2022 09:41

Expedição de Mandado.
05/12/2022 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:40

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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