08/05/2023 17:04

Decorrido prazo de GESSE FEITOSA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
08/05/2023 17:04

Decorrido prazo de MANOEL TALISMAN COELHO FIGUEIRA em 13/02/2023 23:59.
08/05/2023 16:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 19:32

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 19:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0811256-82.2022.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM N. 0801363-24.2021.8.10.0058 AGRAVANTE: GESSE FEITOSA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS TAVARES DURANS FILHO - OAB/MA N. 21198-A AGRAVADO: MANOEL TALISMAN COELHO FIGUEIRA RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GESSE FEITOSA SANTOS, inconformado com a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar/MA que, nos autos ação de reintegração de posse de n. 0801363-24.2021.8.10.0058, deferiu o pedido de liminar pleiteado pelo autor, ora agravado.

Pugna, pela concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, e, no mérito, a suspensão do decisum até o julgamento definitivo da lide.

Após distribuição dos autos a este Relator, o Agravante protocolou petição de ID. 21759192, requerendo a desistência do presente recurso. É sucinto o relatório.

DECIDO.

Considerando que a parte agravante peticionou a este juízo comunicando que não possui mais interesse em prosseguir com o presente recurso, verifico que o conhecimento deste agravo de instrumento encontra-se prejudicado por perda superveniente de objeto.

Ressalta-se que, ao contrário do que ocorre nos procedimentos ordinários de Primeiro Grau, a desistência, em sede de recurso, independe da anuência do recorrido ou dos litisconsortes, consoante disposição expressa do art. 998 do Código de Processo Civil.

Da doutrina, extrai-se a seguinte lição: [...] Desistir de um recurso é revogá-lo.

Uma vez formulada a desistência, seus efeitos são imediatamente produzidos, nos termos do art. 200 do CPC. [...] Se não há pedido, não há como ser acolhido ou rejeitado.

Quando a parte desiste de seu recurso, este deixa de existir, pois foi revogado.

Não há mais como ser julgado. É ineficaz o julgamento. (DIDIER JR, Fredie; e CUNHA, Leonardo José Carneiro da..

Curso de direito processual civil: Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais, v. 3, 13ª ed., Salvador: Editora Jus Podivm, 2016, p. 102/103).

O caso, portanto, é de não conhecimento, visto que o recurso de que se desistiu é recurso que não existe mais e do qual, por conseguinte, não se pode tomar conhecimento.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESISTÊNCIA DO RECURSO POR PARTE DO AGRAVANTE.

RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - AI: 01000773220208269050 SP 0100077-32.2020.8.26.9050, Relator: José Alfredo de Andrade Filho, Data de Julgamento: 24/03/2021, Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 24/03/2021) Com efeito, sem maiores delongas, com fundamento no art. 998 do CPC, não conheço do presente recurso, homologando o pedido de desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do CPC c/c 319, XXVIII do RITJMA.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim Relator
16/12/2022 12:53

Juntada de malote digital
16/12/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 08:55

Extinto o processo por desistência
17/11/2022 13:52

Juntada de petição
09/06/2022 15:36

Conclusos para decisão
06/06/2022 18:24

Conclusos para despacho
06/06/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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