TJMA - 0820428-79.2021.8.10.0001

01/04/2024 09:21

Baixa Definitiva

01/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/04/2024 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2024 23:59.

01/03/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FARIAS em 29/02/2024 23:59.

06/02/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 06/02/2024.

06/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

02/02/2024 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

01/02/2024 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024 16:40

Juntada de Certidão

30/01/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FARIAS em 29/01/2024 23:59.

18/12/2023 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023 16:44

Juntada de petição

13/12/2023 10:04

Conclusos para julgamento

13/12/2023 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023 10:51

Recebidos os autos

05/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/12/2023 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2023 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2023 11:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/11/2023 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023 17:33

Conclusos para despacho

31/10/2023 17:32

Recebidos os autos

31/10/2023 17:32

Distribuído por sorteio