STJ - 0800069-43.2023.8.10.0000

27/02/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/02/2024 17:33

Transitado em Julgado em 27/02/2024

16/11/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

14/11/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023 20:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

09/11/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/11/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023 14:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO