TJMA - 0801668-30.2022.8.10.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CLAYTON DE SOUSA MESQUITA

CPF *33.***.*71-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EUCLIDES OLERIANO

CPF *03.***.*62-34

Advogados

EDINEI CESAR SCREMIN

OAB: 32533/PR

CPF *56.***.*50-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/07/2025 09:34

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 02/07/2025 09:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/06/2025 12:52

    Juntada de Certidão de juntada

  • 10/06/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 09:26

    Juntada de termo

  • 19/02/2025 09:25

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 09:39

    Juntada de Certidão de juntada

  • 21/11/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 12:25

    Publicado Intimação em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 11/10/2024 13:57

    Juntada de Certidão de juntada

  • 11/10/2024 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2024 15:39

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2024 12:09

    Outras Decisões

  • 25/07/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 10:05

    Juntada de termo

  • 25/07/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:19

    Juntada de Certidão de juntada

  • 09/07/2024 12:59

    Juntada de Certidão de juntada

  • 08/07/2024 15:19

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 02:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLAYTON DE SOUSA MESQUITA em 09/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 10:25

    Juntada de diligência

  • 01/04/2024 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 10:25

    Juntada de diligência

  • 21/03/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:08

    Juntada de termo

  • 21/03/2024 11:07

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 11:04

    Juntada de petição

  • 13/03/2024 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 17:14

    Juntada de Certidão de juntada

  • 05/03/2024 11:42

    Juntada de Certidão de juntada

  • 23/01/2024 12:19

    Juntada de Certidão de juntada

  • 22/01/2024 16:21

    Juntada de Certidão de juntada

  • 22/01/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 01:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLAYTON DE SOUSA MESQUITA em 07/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 09:21

    Juntada de termo

  • 04/12/2023 09:20

    Juntada de petição

  • 01/12/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 09:44

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 12:09

    Expedição de Informações por telefone.

  • 29/11/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:19

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 00:29

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0801668-30.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: FRANCISCO CLAYTON DE SOUSA MESQUITA PROMOVIDO: JOSE EUCLIDES OLERIANO Advogado: EDINEI CESAR SCREMIN - PR32533 DESPACHO No presente caso, a lide se origina a partir do fato em que o promovente vendeu um automóvel para o promovido, o qual fez o pagamento corretamente, mas se absteve de transferir o documento do veículo para seu nome (id 78148707).

    O impasse fora discutido em ocasião de Audiência, oportunidade em que este Juízo homologou o acordo firmado entre as partes nos seguintes termos (id 92533113): 1) O Reclamante compromete-se em enviar ao Reclamado, via Correios, o CRV do veículo, objeto da ação, devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida em Cartório, para o endereço Rua Jussara, Md-1, 1938, 1426/1427 a 2744/2745, Sítio Cercado, Curitiba/ PR - CEP: 81925-410; 2) Após o recebimento do referido documento em seu endereço, o Reclamado compromete-se em, no prazo de sessenta dias corridos, proceder com a solicitação de transferência de propriedade do referido veículo perante o DETRAN competente.

    No transcurso dos autos, o autor alega ter cumprido sua parte do acordo, enviando o referido documento via Correios.

    Porém, afirma que o reclamado, apesar de ter recebido o documento, não cumpriu com o que lhe compelia.

    Na oportunidade, junta evidências de envio e recebimento via Correios, conforme se depreende do id 104952651.

    Por sua vez, o réu, em recente petição, argumentou a impossibilidade da imediata vistoria pelas condições do veículo, anexando uma declaração elaborada por um despachante, certificando a inviabilidade de concluir as fotos do veículo em questão em virtude da falta de itens do carro, sugerindo o conserto para que fosse realizada nova vistoria.

    Nesse sentido, inobstante isso, o promovido anexou, ainda, documento que ele afirma ser comprovante de aviso de transferência do veículo e documento referente à autorização para transferência de propriedade de veículo - ambos datadas em junho/2023 (um mês após a homologação do acordo) e ambos apontando o reclamado José Euclides Oleriano como comprador e Francisco Clayton de Sousa Mesquita como vendedor.

    O último documento juntado pelo réu em seu petitório foi o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em nome do autor, possivelmente aquele enviado pelo demandante via Correios.

    No entanto, a declaração do despachante suscita dúvidas quanto à possibilidade de ter sido realizada a transferência do veículo e também em relação a possíveis atrasos nesse procedimento.

    Por este motivo, urge a necessidade de provas mais substanciais que esclareçam se o documento do veículo foi (ou não) transferido para o nome do reclamado José Euclides Oleriano.

    Para comprovar inequivocamente que o réu José fez a transferência do veículo para seu nome, seria necessário apresentar um documento emitido pelo DETRAN ou órgão competente que demonstre oficialmente a transferência de propriedade.

    Em geral, esse documento é o Certificado de Registro do Veículo (CRV), mas que agora deve estar em nome do novo proprietário, no caso, José Euclides Oleriano.

    Diante de todo o exposto, abram vistas às partes para que se manifestem.

    Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que o reclamado junte prova mais robusta que ateste a transferência.

    De igual modo, faculto ao autor o prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste nestes autos se o acordo fora cumprido ou não, mediante provas.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

  • 13/11/2023 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 10:16

    Expedição de Informações por telefone.

  • 13/11/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 12:35

    Juntada de termo

  • 07/11/2023 12:00

    Juntada de petição

  • 03/11/2023 08:21

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 03/11/2023 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO nº: 0801668-30.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: FRANCISCO CLAYTON DE SOUSA MESQUITA EXECUTADO: JOSE EUCLIDES OLERIANO ADVOGADO: EDINEI CESAR SCREMIN - PR32533 DESPACHO Tendo em vistas as afirmações autorais de descumprimento do acordo por parte do demandado JOSE EUCLIDES OLERIANO, em vistas ao contraditório e ampla defesa, determino a intimação do requerido, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de tais alegações, id 104952634, facultando-se a juntada de contraprova.

    Findo este prazo com ou sem manifestação, retornem conclusos os autos.

    São Luís/MA, data do sistema PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

  • 30/10/2023 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:09

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 09:09

    Juntada de termo

  • 27/10/2023 09:08

    Juntada de petição

  • 27/10/2023 09:05

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 07:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLAYTON DE SOUSA MESQUITA em 14/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 10:18

    Expedição de Informações por telefone.

  • 04/08/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:37

    Juntada de termo

  • 01/08/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 14:09

    Expedição de Informações por telefone.

  • 20/07/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:04

    Juntada de termo

  • 19/07/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 09:37

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 09:48

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 08:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 18/05/2023 09:48

    Homologada a Transação

  • 27/04/2023 00:12

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0801668-30.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: FRANCISCO CLAYTON DE SOUSA MESQUITA PROMOVIDO: JOSE EUCLIDES OLERIANO ADVOGADO: EDINEI CESAR SCREMIN - PR32533 DESPACHO Considerando o comprovante de endereço acostado aos autos no ID. 85171221, que atesta residir atualmente o demandado em estado diverso da federação, defiro, especificamente, o seu requerimento para a conversão integral da audiência presencial designada no corrente feito para a modalidade virtual/videoconferência.

    Seguem, abaixo, as instruções necessárias para o acesso e ingresso à sala de videoconferência deste Juízo (sala 01): Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/2jecslss1 Usuário: nome completo.

    Senha: tjma1234 Cumpra-se.

    Intime-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA

  • 25/04/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2023 09:50

    Expedição de Informações por telefone.

  • 25/04/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:36

    Juntada de termo

  • 18/04/2023 15:44

    Juntada de petição

  • 07/04/2023 09:38

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 07/04/2023 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 05/04/2023 07:48

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 05/04/2023 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 INTIMAÇÃO São Luís/MA, 14 de fevereiro de 2023.

    PROCESSO: 0801668-30.2022.8.10.0007 REQUERENTE: FRANCISCO CLAYTON DE SOUSA MESQUITA REQUERIDO: JOSE EUCLIDES OLERIANO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EDINEI CESAR SCREMIN - PR32533 Prezado(a) Senhor(a) Advogado(s), De ordem do(a) MM(a).

    Juiz(a) de Direito do(a) 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação PRESENCIAL designada para 18/05/2023 08:30 hrs, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço acima mencionado.

    Atenciosamente, VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judiciário *Observações: A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenada ao pagamento das custas processuais.

    Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

    Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95;

  • 14/02/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 12:00

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/02/2023 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 11:58

    Expedição de Informações por telefone.

  • 14/02/2023 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2023 11:57

    Audiência Conciliação designada para 18/05/2023 08:30 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO nº: 0801668-30.2022.8.10.0007 DEMANDANTE: FRANCISCO CLAYTON DE SOUSA MESQUITA DEMANDADO: JOSÉ EUCLIDES OLERIANO Advogado: EDINEI CESAR SCREMIN - PR 32533 DESPACHO Vistos em correição.

    Compulsando os autos, verifico que o promovido informa que está impossibilitado de comparecer a audiência UNA- Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 10 de fevereiro de 2023, às 10:40, por videoconferência, em decorrência de um acidente que sofreu, acarretando na sua internação até o dia 11/02/2023, para a administração de antibióticos endovenosos, conforme manifestação de ID 85171216.

    Diante disso, encaminho os autos à Secretaria Judicial para que seja cancelada a audiência marcada para o dia 10 de fevereiro de 2023 às 10:40, e determino que seja designada nova audiência, com a devida intimação das partes.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza Titular deste Juizado

  • 10/02/2023 11:18

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/02/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 10/02/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 10:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 10:38

    Expedição de Informações por telefone.

  • 10/02/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:58

    Juntada de termo

  • 07/02/2023 12:02

    Juntada de petição

  • 07/02/2023 08:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 08:13

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/01/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 21:09

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 21:07

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 21:07

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/10/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 21:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2022 21:04

    Expedição de Informações por telefone.

  • 16/10/2022 20:59

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 20:58

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 16/10/2022 20:57

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 13:57

    Juntada de petição

  • 11/10/2022 13:54

    Juntada de termo

  • 11/10/2022 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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