14/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
13/10/2024 23:21

Juntada de contrarrazões
11/10/2024 15:11

Juntada de certidão
23/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:10

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
18/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CELIO SANTIAGO em 17/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Publicado Notificação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:45

Recurso Especial não admitido
13/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:15

Juntada de termo
13/08/2024 08:15

Juntada de certidão
12/08/2024 23:47

Juntada de contrarrazões
22/07/2024 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 09:40

Juntada de certidão
18/07/2024 00:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/07/2024 15:49

Juntada de recurso especial (213)
17/07/2024 00:20

Decorrido prazo de CELIO SANTIAGO em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:09

Publicado Notificação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 15:12

Juntada de certidão
13/06/2024 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 21:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 16:26

Juntada de certidão
21/05/2024 17:43

Conclusos para julgamento
20/05/2024 09:34

Recebidos os autos
20/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/05/2024 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2024 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2024 00:50

Decorrido prazo de CELIO SANTIAGO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:15

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 00:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2024 00:31

Decorrido prazo de CELIO SANTIAGO em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 09:58

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/03/2024 00:01

Publicado Acórdão em 08/03/2024.
09/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 12:05

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 15:05

Juntada de certidão
22/02/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 15:25

Juntada de petição
19/02/2024 07:22

Juntada de parecer do ministério público
15/02/2024 21:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2024 00:29

Decorrido prazo de CELIO SANTIAGO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:36

Conclusos para julgamento
30/01/2024 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 10:58

Recebidos os autos
25/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/01/2024 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/10/2023 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2023 11:30

Juntada de parecer do ministério público
22/09/2023 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.
07/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806482-69.2023.8.10.0001 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A.

Advogado: Dr.

Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812) APELADO: CÉLIO SANTIAGO Advogado: Dr.

Manacés Marthan Viana Rodrigues (OAB/MA 20.791 -A) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO O presente recurso foi distribuído à Primeira Câmara de Direito Público, contudo, a matéria versada no recurso trata de direito privado, cuja competência para o seu julgamento é de uma das Câmaras de Direito Privado desta Corte.

Assim, determino que o recurso em tela seja redistribuído, com base no disposto no art. 20, inciso II, do RITJMA.

Cópia dessa decisão servirá como ofício.

Publique-se.

Cumpra-se.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
05/09/2023 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2023 15:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/09/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 21:41

Determinado o cancelamento da distribuição
31/08/2023 20:53

Recebidos os autos
31/08/2023 20:53

Conclusos para decisão
31/08/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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