TJMA - 0804128-52.2022.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

NATALIA ALBERTO DE SA

CPF *34.***.*71-45

Advogados

JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES

OAB: 13176/PI

CPF *34.***.*33-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

  • 18/07/2023 10:07

    Juntada de petição

  • 18/07/2023 02:16

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0804128-52.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATALIA ALBERTO DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES - PI13176-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] ajuizada por NATALIA ALBERTO DE SA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos.

    Em petição protocolada no ID 96500619, a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório.

    Decido.

    Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

    ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1.

    Assistência Judiciária.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a autora, na pessoa do advogado, via DJEN.

    Intime-se o Requerido por via eletrônica.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Pedreiras/MA, 11 de julho de 2023.

    CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

  • 13/07/2023 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 08:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2023 17:14

    Extinto o processo por desistência

  • 10/07/2023 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 10:16

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 10:00, 1ª Vara de Pedreiras.

  • 10/07/2023 10:15

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 00:15

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0804128-52.2022.8.10.0051 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: NATALIA ALBERTO DE SA Advogado(s) do reclamante: JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES (OAB 13176-PI) Requerido: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

    Da análise dos autos, observa-se que se faz necessária a produção de provas orais para corroborar ou não o início de prova documental acostada aos autos em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, na linha dos precedentes jurisprudenciais. 2.

    Ademais, observa-se que as partes não demonstram propensão à obtenção de acordo, diante da resistência ao pedido já demonstrado pela parte requerida, afigura-se desnecessária a designação de audiência de conciliação. 3.

    Nesses moldes, apesar de existir inexistindo preliminar (es) a ser (em) enfrentadas, essas serão analisadas no momento da sentença, sendo fixando como pontos controvertidos os seguintes: a) a condição de segurado(a) do(a) requerente ; b) a implementação ou não dos demais requisitos para a concessão do benefício. 4.

    Em consonância com o disposto no art. 357 do NCPC, determino a produção de provas orais, cujo ônus probatório recairá sobre o autor (fatos constitutivos do direito alegado). 5.

    Nesses moldes, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2023, às 10:00 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara. 6.

    Por oportuno, determino seja intimada a parte autora, via DJEN, na pessoa do advogado constituído, e o INSS por via eletrônica, para tomarem ciência da presente decisão e da data da audiência epigrafada, devendo apresentar com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da audiência a qualificação das testemunhas que serão inquiridas, informando os seguintes dados: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, nome dos pais, endereço completo, e número do RG ou CPF, juntando cópia digitalizada de documento oficial com foto das testemunhas. 7.

    Advirta-se que é ônus das partes a apresentação das testemunhas em banca, na data da audiência, independentemente de intimações. 8.

    Faço constar a ressalva de que, em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal às dependências do Fórum, deverá a parte solicitar nos autos a disponibilidade do link de acesso a sala virtual no prazo de 72 (setenta e duas) horas anteriores a realização do ato. 9.

    Advirta-se que é ônus das partes a apresentação das testemunhas no sistema eletrônico, mediante o envio do link epigrafado e a disponibilização dos equipamentos com acesso a internet, na data da audiência, independentemente de intimações pessoais, caso audiência se realize mediante acesso a sala virtual. 10.

    Cumpra-se.

    Pedreiras/MA, 23 de maio de 2023.

    CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras

  • 24/05/2023 07:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 07:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2023 07:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 10:00, 1ª Vara de Pedreiras.

  • 23/05/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 17:35

    Juntada de petição

  • 15/04/2023 13:04

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 15/04/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0804128-52.2022.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATALIA ALBERTO DE SÁ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES - PI13176 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID.89470198 Pedreiras/MA, Segunda-feira, 10 de Abril de 2023 FRANCISCO DIAS PALHANO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 10/04/2023 08:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:57

    Juntada de contestação

  • 29/03/2023 18:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 08:27

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0804128-52.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] REQUERENTE: NATALIA ALBERTO DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES - PI13176 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

    Determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de juntar: a) certidão negativa de distribuição de processos pelo autor perante a Justiça Federal no Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3.

    Cumpra-se.

    Pedreiras, 19 de janeiro de 2023.

    ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 902023

  • 13/02/2023 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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