TJMA - 0803383-57.2022.8.10.0056
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 07:55
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 07:23
Recebidos os autos
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06/03/2024 07:23
Juntada de decisão
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28/06/2023 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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28/06/2023 16:01
Juntada de Ofício
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28/06/2023 13:00
Juntada de contrarrazões
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27/06/2023 02:37
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
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27/06/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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26/06/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803383-57.2022.8.10.0056 Ação: [Seguro] Requerente: MARIA WILSA LIMA DOS SANTOS Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, LX, da CGJ/MA, intimo o réu, ora apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões à apelação de id.02492866.
Santa Inês -MA, Sexta-feira, 23 de Junho de 2023 JAIRA RAMOS DE MATOS Auxiliar Judiciária (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) -
23/06/2023 17:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2023 17:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2023 17:30
Juntada de Certidão
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21/06/2023 03:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2023 23:59.
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18/06/2023 06:57
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.
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22/05/2023 20:18
Juntada de apelação
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22/05/2023 00:19
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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22/05/2023 00:19
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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20/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0803383-57.2022.8.10.0056 Requerente: MARIA WILSA LIMA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A S E N T E N Ç A / M A N D A DO O feito já se encontra regularmente instruído, tendo sido facultado às partes o exercício pleno da ampla defesa, estando, por seu turno, a causa madura para julgamento e ausente necessidade de colheita de prova em audiência, passo ao julgamento da ação, ficando indeferido eventual pedido de produção de provas em audiência diante da análise meramente documental.
Passo ao mérito, haja vista que eventuais preliminares tratam apenas de questões relacionadas ao mérito da demanda.
Da análise das provas documentais apresentadas em juízo, o banco demandado comprovou o ato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (CPC, art. 373, II), e que houve a contratação mediante a juntada do(s) instrumento(s) do(s) contrato(s) em sua peça contestatória, comprovando a instituição financeira a autenticidade da formalização do contrato com o demandante pelos meios de prova ordinários, quais sejam: juntada do(s) do contrato assinado relativo ao TITULO DE CAPITALIZAÇÃO - ID 85919877 - Petição (CONTESTACAO 220081847249498300) – pagina 23, o que enseja a improcedência do pedido, diante das provas apresentadas nos autos.
Ante o exposto, com suporte no conteúdo dos autos e dispositivos legais pertinentes à matéria, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se, com baixa.
Santa Inês, datado eletronicamente.
RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTA INÊS (PORTARIA-CGJ Nº 2010/2023) -
18/05/2023 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2023 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2023 11:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2023 08:43
Julgado improcedente o pedido
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20/04/2023 14:20
Conclusos para julgamento
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20/04/2023 14:19
Juntada de Certidão
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19/04/2023 18:30
Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 24/03/2023 23:59.
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19/04/2023 18:29
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.
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14/04/2023 16:30
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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14/04/2023 16:30
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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14/04/2023 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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14/04/2023 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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26/03/2023 10:02
Juntada de petição
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02/03/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803383-57.2022.8.10.0056 Ação: [Seguro] Requerente: MARIA WILSA LIMA DOS SANTOS Advogado: ITALO DE SOUSA BRINGEL (OAB 10815-MA) Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) Certifico que a réplica de ID nº 86711599 deu entrada no prazo de lei.
De ordem do MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem: 1. se há provas a produzir em audiência, especificando-as, e, caso testemunhais, qualificando-as, se necessário a intimação pelo Juízo; 2. quais os pontos que entendem controversos; 3. ou requerer o julgamento antecipado do processo.
Após os autos voltarão conclusos para julgamento antecipado ou decisão de organização e saneamento do processo.
Santa Inês-MA, Quarta-feira, 01 de Março de 2023 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA Técnica Judiciária (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) -
01/03/2023 16:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2023 16:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2023 16:17
Juntada de Certidão
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01/03/2023 07:56
Juntada de réplica à contestação
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17/02/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803383-57.2022.8.10.0056 Ação: Procedimento Comum Cível [Seguro] Requerente: MARIA WILSA LIMA DOS SANTOS Advogado: ITALO DE SOUSA BRINGEL (OAB 10815-MA) Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, XIII, da CGJ/MA, intimo o advogado da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação de id. 85919877.
Santa Inês-MA, Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 KLENILTON DE JESUS MENDES Diretor de Secretaria (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) -
16/02/2023 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2023 14:15
Juntada de Certidão
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15/02/2023 19:57
Juntada de contestação
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08/02/2023 15:18
Juntada de juntada de ar
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10/01/2023 10:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/01/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 13:17
Conclusos para despacho
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06/10/2022 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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