TJMA - 0825738-08.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 12:09
Baixa Definitiva
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17/10/2023 12:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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17/10/2023 12:09
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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12/10/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:08
Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO GOMES em 11/10/2023 23:59.
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20/09/2023 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 20/09/2023.
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20/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 05/09/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0825738-08.2017.8.10.0001- PJE EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOÃO RICARDO GOMES DE OLIVEIRA EMBARGADA: MARIA ISABEL ARAUJO GOMES ADVOGADO: VIVIAN BAUER OAB/MA N.º 14.493 RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ÍNDICE DE CORREÇÃO APLICÁVEL.
TAXA SELIC.
OBSERVÂNCIA A EC Nº 113/2021.
VÍCIO SANADO.
EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF .
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
18/09/2023 12:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2023 12:23
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/09/2023 15:19
Juntada de Certidão
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05/09/2023 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/08/2023 15:19
Juntada de petição
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14/08/2023 09:25
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2023 09:03
Recebidos os autos
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14/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/08/2023 09:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/06/2023 16:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2023 23:59.
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20/06/2023 16:19
Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO GOMES em 14/06/2023 23:59.
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23/05/2023 13:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/05/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2023.
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23/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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23/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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22/05/2023 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0825738-08.2017.8.10.0001- PJE EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOÃO RICARDO GOMES DE OLIVEIRA EMBARGADA: MARIA ISABEL ARAUJO GOMES ADVOGADO: VIVIAN BAUER OAB/MA N.º 14.493 Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Vistos, etc...
Inclua-se em pauta.
São Luís, data do sistema.
Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora -
19/05/2023 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 14:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/03/2023 08:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 08:13
Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO GOMES em 22/03/2023 23:59.
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01/03/2023 00:34
Publicado Despacho (expediente) em 01/03/2023.
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01/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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28/02/2023 00:00
Intimação
Vistos etc.
Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação..
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora -
27/02/2023 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2023 21:46
em cooperação judiciária
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15/09/2022 04:44
Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO GOMES em 14/09/2022 23:59.
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23/08/2022 14:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/08/2022 12:04
Juntada de embargos de declaração (1689)
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22/08/2022 00:27
Publicado Acórdão (expediente) em 22/08/2022.
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20/08/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 14:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/08/2022 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2022 12:43
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
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02/08/2022 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/07/2022 13:49
Juntada de petição
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22/07/2022 11:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/07/2022 23:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/06/2022 13:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/02/2022 13:22
Juntada de petição
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16/12/2021 14:14
Juntada de Certidão
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15/12/2021 14:10
Deliberado em Sessão - Retirado
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06/12/2021 22:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/11/2021 11:36
Juntada de petição
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27/11/2021 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/10/2021 11:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/07/2021 01:25
Juntada de petição
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30/03/2021 21:03
Juntada de petição
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17/02/2021 21:25
Juntada de petição
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02/09/2020 16:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/08/2020 17:47
Juntada de parecer do ministério público
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23/07/2020 17:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/07/2020 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2019 14:02
Recebidos os autos
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12/12/2019 14:02
Conclusos para decisão
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12/12/2019 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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