08/11/2024 08:15

Baixa Definitiva
08/11/2024 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/11/2024 08:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/11/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS ROCHA em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:23

Juntada de parecer do ministério público
01/10/2024 00:12

Publicado Acórdão em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 13:55

Juntada de parecer do ministério público
27/09/2024 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 11:49

Conhecido o recurso de LUCAS SANTOS ROCHA - CPF: *74.***.*28-30 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2024 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido
24/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 14:14

Juntada de parecer do ministério público
11/09/2024 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 12:45

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:45

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:45

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:44

Recebidos os autos
11/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/09/2024 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 07:36

Recebidos os autos
02/09/2024 07:36

Recebidos os autos
02/09/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/09/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/09/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
02/09/2024 07:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 07:35

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2024 16:04

Conclusos para despacho do revisor
16/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
02/07/2024 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2024 09:10

Juntada de parecer do ministério público
21/06/2024 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2024 07:59

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:29

Recebidos os autos
24/05/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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