TJMA - 0800759-30.2021.8.10.0069

1ª instância - 1ª Vara de Araioses

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO

CNPJ: 01.612.339/0001-01

Advogados

MARCIO ARAUJO MOURAO

OAB: 8070/PI

CPF *42.***.*62-72

VICTOR AUGUSTO MACHADO DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:35

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 11:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 11:44

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/01/2025 11:44

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/01/2025 11:43

    Transitado em Julgado em 30/10/2024

  • 15/01/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/01/2025 17:55

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 13:53

    Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 29/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 00:36

    Publicado Intimação em 16/09/2024.

  • 14/09/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 12/09/2024 09:51

    Juntada de petição

  • 12/09/2024 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2024 12:34

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 20:13

    Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 28/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 20:28

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 14/04/2023 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 27/03/2023 16:41

    Juntada de petição

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo nº. 0800759-30.2021.8.10.0069 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REU: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) e o (a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO ARAUJO MOURAO - PI8070, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O A matéria versada nos autos é estritamente de direito, razão pela qual entendo ser caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

    Contudo, antes de determinar a conclusão dos autos para julgamento do feito, impõe-se que o magistrado comunique previamente às partes a intenção de abreviar o procedimento, afigurando-se tal intimação de suma relevância com vistas a evitar decisão-surpresa, porquanto poderá a parte discordar e requerer a produção de alguma prova, podendo ocasionar o cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e cooperação.

    Ante o exposto, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer se pretendem produzir mais alguma prova.

    Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, conclusos para julgamento.

    Araioses, 20/02/2023.

    Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 17 de março de 2023.

    Eu NATHALY GABRIELE OLIVEIRA DE MELO, Tecnico Judiciario, digitei e providenciei a publicação.

    SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

    João Alves Teixeira Neto.

    Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

    Fone: (98) 3478-1309/1021.

  • 17/03/2023 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2023 12:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 17/03/2022 23:59.

  • 31/01/2022 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 12:37

    Juntada de diligência

  • 28/01/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 14:45

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 07:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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