05/10/2022 16:01

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 16:00

Transitado em Julgado em 04/10/2022
14/09/2022 11:23

Juntada de petição
23/08/2022 10:43

Juntada de petição
13/08/2022 11:19

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2022 15:18

Extinto o processo por desistência
14/07/2022 08:23

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:01

Juntada de petição
06/07/2022 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2022.
06/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 15:42

Conclusos para decisão
04/05/2021 10:23

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/04/2021 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 22:33

Juntada de contestação
19/02/2021 12:19

Juntada de petição
11/02/2021 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 12:02

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 12:00

Juntada de Certidão
09/02/2021 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 10:32

Juntada de petição
06/02/2021 18:19

Decorrido prazo de FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:19

Decorrido prazo de FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806798-03.2020.8.10.0029 Autos de: [Alimentação] Requerente: LUIS MACHADO DE SOUSA SOBRINHO | Adv.: Advogado(s) do reclamante: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES Requerido(a): FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, para conhecimento do inteiro teor do DECISÃO exarado nos autos a Id. 39224685, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Desse modo, constata-se que, no caso em exame, estão presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar, razão pela qual, nessa fase embrionária de cognição sumária, CONCEDO a determinação judicial para impedir o retorno do impetrante as atividades laborais junto ao Município de Caxias-MA e a manutenção dos recebimentos dos vencimentos salariais, vez que o impetrante necessita para sua subsistência e compra de seus medicamentos de uso contínuo, evitando maiores atos lesivos contra o direito que lhe é próprio, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitados a 30 (trinta) dias, destinado a impetrante (CPC, art. 537, § 2º). Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem ônus sucumbenciais. Cientifique-se o impetrante acerca desta decisão. Notifique-se a autoridade apontada coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após o prazo, com ou sem informações, vista dos autos ao representante do Ministério Público Estadual para emissão de parecer. Serve uma cópia desta decisão como MANDADO. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Caxias (MA), 14 de dezembro de 2020. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Roseane Monteiro Santos, Auxiliar do Judiciário de Juiz, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
14/01/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 10:40

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2020 14:34

Juntada de petição
11/12/2020 14:02

Conclusos para decisão
11/12/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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