05/04/2024 08:33

Baixa Definitiva
05/04/2024 08:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/04/2024 08:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/04/2024 00:04

Decorrido prazo de 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ/MA em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:12

Juntada de petição
03/03/2024 23:17

Juntada de petição
14/02/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.
09/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 16:22

Recurso Especial não admitido
31/01/2024 09:23

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:18

Juntada de termo
30/01/2024 17:28

Juntada de contrarrazões
30/01/2024 17:24

Juntada de petição
24/01/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/01/2024 16:03

Juntada de recurso especial (213)
18/12/2023 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2023.
17/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 14:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO) e não-provido
12/12/2023 14:46

Conhecido o recurso de NIVIA ARAUJO MOURA OLIVEIRA - CPF: *20.***.*17-30 (REQUERENTE) e provido
06/12/2023 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 13:07

Juntada de Certidão
28/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 18:20

Conclusos para julgamento
09/11/2023 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 17:01

Recebidos os autos
06/11/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/11/2023 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2023 11:40

Juntada de contrarrazões
24/03/2023 01:14

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2023.
24/03/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0811059-41.2021.8.10.0040 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ AGRAVADO: NIVIA ARAUJO MOURA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS PAULO AIRES - MA16093-A RELATORA: DESª.

MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s), para querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de quinze dias, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC.

Serve este como instrumento de intimação.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA RELATORA A-11
22/03/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2023 19:07

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/03/2023 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2023 15:54

Juntada de agravo interno cível (1208)
16/02/2023 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.
16/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 15:32

Conhecido o recurso de 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
09/01/2023 14:32

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
12/12/2022 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/12/2022 13:47

Juntada de parecer do ministério público
17/10/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:35

Recebidos os autos
03/10/2022 13:35

Conclusos para despacho
03/10/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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