10/09/2025 01:13

Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Sul em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:35

Juntada de contrarrazões
03/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:52

Juntada de petição
01/09/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 10:50

Juntada de Edital
26/08/2025 00:57

Juntada de diligência
26/08/2025 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 00:57

Juntada de diligência
21/08/2025 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2025 16:46

Juntada de petição
20/08/2025 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 18:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 18:11

Juntada de petição
18/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:56

Juntada de petição
14/08/2025 17:19

Juntada de petição
14/08/2025 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2025 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2025 12:00

Desentranhado o documento
14/08/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
14/08/2025 11:57

Juntada de protocolo
14/08/2025 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2025 18:58

Juntada de Ofício
13/08/2025 18:55

Juntada de Ofício
13/08/2025 12:38

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:22

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:30

Juntada de cópia de dje
21/07/2025 00:34

Publicado Sentença (expediente) em 21/07/2025.
19/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:57

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/04/2025 17:39

Juntada de petição
26/03/2025 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS BRITO em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 15:09

Juntada de diligência
15/03/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 15:09

Juntada de diligência
11/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:59

Juntada de Mandado
08/02/2025 21:17

Juntada de petição
28/01/2025 07:44

Juntada de Certidão de juntada
27/01/2025 10:47

Juntada de protocolo
23/01/2025 16:06

Juntada de Ofício
22/01/2025 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:20

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:20

Juntada de petição
18/10/2024 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 16:03

Juntada de Ofício
18/10/2024 15:59

Juntada de Certidão de juntada
23/09/2024 10:38

Juntada de protocolo
18/09/2024 14:10

Juntada de Ofício
03/09/2024 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 09:44

Juntada de Ofício
14/08/2024 18:13

Outras Decisões
30/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:16

Juntada de petição
19/07/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 14:11

Outras Decisões
05/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:15

Juntada de petição
18/06/2024 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:11

Juntada de Certidão de juntada
14/06/2024 12:17

Juntada de protocolo
14/06/2024 08:52

Juntada de Ofício
12/06/2024 15:05

Outras Decisões
12/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:07

Outras Decisões
07/06/2024 12:41

Juntada de petição
07/06/2024 08:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:52

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:57

Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Sul em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:23

Juntada de petição criminal
29/04/2024 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 14:31

Juntada de Ofício
10/04/2024 10:23

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 08:30, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
10/04/2024 10:01

Juntada de Certidão de juntada
04/04/2024 08:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 08:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 19:28

Juntada de diligência
03/04/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 19:28

Juntada de diligência
03/04/2024 15:46

Juntada de petição
03/04/2024 13:37

Juntada de petição
02/04/2024 12:03

Juntada de Ofício
25/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
23/03/2024 11:51

Juntada de diligência
23/03/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 11:51

Juntada de diligência
22/03/2024 10:24

Juntada de Ofício
21/03/2024 15:17

Juntada de petição
21/03/2024 15:08

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:07

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:42

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:42

Desentranhado o documento
18/03/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 12:20

Juntada de Mandado
18/03/2024 10:58

Juntada de Mandado
18/03/2024 10:58

Juntada de Mandado
22/08/2023 17:09

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 08:30, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
22/08/2023 17:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/08/2023 09:28

Recebida a denúncia contra MARCELO SANTOS BRITO (INVESTIGADO)
22/05/2023 23:45

Juntada de diligência
09/05/2023 14:11

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:10

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:26

Juntada de petição
05/05/2023 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 03:43

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS BRITO em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 00:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0857196-67.2022.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos PARTE(S) AUTORA(S): A SAÚDE PÚBLICA PARTE(S) RÉ(S): MARCELO SANTOS BRITO O Juiz de Direito ADELVAM NASCIMENTO PEREIRA, titular da 2ª Vara de Entorpecentes do Termo Judiciário de São Luis, Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão, tomando por base os artigos 361 e 365 do Código de Processo Penal, F A Z S A B E R que na Secretaria Judicial desta 2ª Vara de Entorpecentes tramita Procedimento Especial da Lei Antitóxicos: Ação Penal autuada sob o nº 0800795-34.2021.8.10.0017, em que o Ministério Público move contra o acusado MARCELO SANTOS BRITO, brasileiro, natural de Bacabal/MA, solteiro, nascido em 01/11/1981, com 41 anos, filho de Irismar Santos Brito e Francisco de Assis da Silva Brito, encontrando-se atualmente em lugar/local incerto ou não sabido, pela suposta prática da conduta ilícita prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e que o presente EDITAL tem por FINALIDADE NOTIFICAR o acusado acima qualificado para, na forma do art. 55 da Lei n. 11.343 de 23/08/2006, oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá invocar todas as suas razões, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até 5 (cinco) testemunhas {ADVERTÊNCIA: Art. 55 da Lei nº 11.343/2006 - Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias; § 1º - Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argui preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir, e até o número de cinco, arrolar testemunhas; §2 - As exceções serão processadas em apartado nos termos do art. 95 a 113 do Decreto-lei 3.689; § 4º - Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecer em dez (10) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação}.

O presente EDITAL será publicado no DJEN e fixado no local de costume deste juízo.

São Luís/MA, 29 de março de 2023.

Juiz JOSÉ RIBAMAR D'OLIVEIRA COSTA JUNIOR Respondendo pela 2ª Vara de Entorpecentes
03/04/2023 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 13:59

Juntada de Mandado
26/03/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 20:19

Juntada de diligência
20/03/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 11:15

Juntada de diligência
15/03/2023 09:25

Juntada de laudo toxicológico
14/03/2023 09:16

Mandado devolvido dependência
14/03/2023 09:16

Juntada de diligência
09/03/2023 11:46

Juntada de protocolo
09/03/2023 11:26

Expedição de Mandado.
07/03/2023 16:06

Juntada de Ofício
07/03/2023 15:56

Juntada de Mandado
28/02/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:48

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:13

Juntada de denúncia
31/01/2023 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2023 12:27

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:51

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/01/2023 11:06

Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:05

Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 24/10/2022 23:59.
10/01/2023 16:42

Juntada de autos de inquérito policial (279)
21/10/2022 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2022 11:03

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:00

Juntada de termo de juntada
07/10/2022 08:15

Juntada de protocolo
06/10/2022 16:45

Juntada de protocolo
05/10/2022 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:19

Audiência Custódia realizada para 05/10/2022 09:20 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
05/10/2022 14:19

Concedida a Liberdade provisória de MARCELO SANTOS BRITO (FLAGRANTEADO).
05/10/2022 11:09

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
05/10/2022 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 08:43

Audiência Custódia designada para 05/10/2022 09:20 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
05/10/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 07:59

Conclusos para despacho
05/10/2022 07:59

Juntada de Certidão
05/10/2022 05:37

Juntada de termo
05/10/2022 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 05:23

Juntada de petição
04/10/2022 23:39

Outras Decisões
04/10/2022 22:36

Juntada de Certidão de antecedentes penais
04/10/2022 22:23

Conclusos para decisão
04/10/2022 22:23

Juntada de Certidão
04/10/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 21:45

Conclusos para decisão
04/10/2022 21:45

Distribuído por sorteio
04/10/2022 21:45

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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