24/03/2025 08:30

Baixa Definitiva
24/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/03/2025 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 01:43

Decorrido prazo de INES SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:33

Juntada de petição
22/01/2025 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 11:24

Recurso Especial não admitido
21/01/2025 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/01/2025 12:29

Juntada de termo
21/01/2025 09:57

Juntada de contrarrazões
16/01/2025 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 18:11

Recebidos os autos
15/01/2025 18:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/01/2025 18:01

Juntada de recurso especial (213)
19/12/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 16:36

Juntada de petição
14/11/2024 11:32

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 08:32

Recebidos os autos
14/11/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/11/2024 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/07/2024 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2024.
31/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 15:11

Juntada de contrarrazões
29/07/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2024 10:50

Juntada de contrarrazões
18/04/2024 19:48

Juntada de petição
18/04/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 09:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e provido em parte
11/04/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:20

Juntada de petição
13/03/2024 12:17

Conclusos para julgamento
13/03/2024 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 08:36

Recebidos os autos
13/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/03/2024 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/11/2023 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/11/2023 12:10

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
06/11/2023 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:55

Recebidos os autos
03/11/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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