TJMA - 0800492-96.2021.8.10.0121
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 09:30
Baixa Definitiva
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09/05/2024 09:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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09/05/2024 09:27
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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03/05/2024 00:43
Decorrido prazo de FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO SILVA em 02/05/2024 23:59.
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24/04/2024 11:53
Juntada de parecer do ministério público
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23/04/2024 08:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2024 00:13
Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2024.
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16/04/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2024 07:33
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido em parte
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10/04/2024 14:03
Juntada de Certidão
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10/04/2024 13:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2024 12:21
Juntada de parecer do ministério público
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27/03/2024 21:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 13:23
Recebidos os autos
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20/03/2024 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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20/03/2024 13:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/03/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 08:18
Recebidos os autos
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14/03/2024 08:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/03/2024 08:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/03/2024 10:09
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 10:01
Recebidos os autos
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13/03/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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13/03/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
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13/03/2024 10:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/03/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 15:16
Conclusos para despacho do revisor
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12/03/2024 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
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07/07/2023 00:10
Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES CONCEIÇÃO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:10
Decorrido prazo de FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO SILVA em 06/07/2023 23:59.
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30/06/2023 07:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/06/2023 15:22
Juntada de parecer
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26/06/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2023.
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24/06/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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23/06/2023 08:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0800492-96.2021.8.10.0121 Apelante: Ministério Público Estadual Promotor: Luciano Henrique Sousa Benigno Apelado: Fabrício da Conceição Silva Advogada: Christhiane Nery Gomes (OAB/MA Nº 9.861) Relator: Des.
José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des.
Samuel Batista de Souza, Juiz de Direito convocado Despacho Corrija-se a autuação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Após, siga o Apelo à douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 22 de junho de 2023 Des.
José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator -
22/06/2023 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 13:57
Recebidos os autos
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02/06/2023 13:56
Conclusos para despacho
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02/06/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo
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