TJMA - 0817584-35.2016.8.10.0001

14/04/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/01/2023 15:03

Juntada de Certidão

06/01/2023 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/11/2022 23:59.

11/09/2022 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022 13:43

Juntada de Certidão

29/08/2022 13:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

22/08/2022 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/08/2022 23:59.

27/07/2022 19:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/07/2022 23:59.

14/07/2022 13:55

Juntada de apelação

01/07/2022 10:09

Juntada de petição

01/07/2022 06:32

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

22/06/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021 13:29

Julgado improcedente o pedido

13/08/2021 14:39

Conclusos para despacho

13/08/2021 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

16/10/2018 16:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

03/04/2018 15:13

Conclusos para decisão

03/04/2018 15:11

Juntada de Certidão

24/03/2018 00:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/03/2018 23:59:59.

23/03/2018 13:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2018 21:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2018 00:06

Publicado Intimação em 02/03/2018.

02/03/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica

08/02/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016 16:58

Conclusos para despacho

12/05/2016 16:58

Distribuído por sorteio