TJMA - 0800817-39.2023.8.10.0012

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JULIANA RAMOS DE SOUSA

CPF *92.***.*50-25

Advogados

THIAGO JOSE MARTINS DE SOUSA

OAB: 11319/MA

CPF *32.***.*02-09

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 13:39

    Juntada de petição

  • 20/05/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2023 14:47

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 09:35, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 15/05/2023 00:15

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800817-39.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA RAMOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO JOSE MARTINS DE SOUSA - MA11319-A REQUERIDO(A): PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA O autor requereu a desistência da ação.

    Ao procedimento diferenciado dos Juizados Especiais não se aplica a norma prescrita no artigo 485, §4º do CPC/15, em que é prevista a necessidade de anuência do réu para desistência da ação quando já decorrido o prazo para resposta do réu, podendo o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária.

    Deve ser ressaltado ainda que nenhum prejuízo seria ocasionado ao demandado pois, ainda que vencedor, não poderia postular honorários da parte contrária, dada a disposição do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 que veda a condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição na sistemática dos juizados especiais.

    Ademais, o Enunciado 90 do Fonaje aduz que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC/15.

    Cancele-se a audiência designada, caso existente.

    Intime-se o autor e intime-se o requerido caso já tenha havido citação.

    Transitada em julgado por preclusão lógica, razão pela qual determino o imediato arquivamento deste processo.

    Publicada e registrada no sistema.

    São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

  • 11/05/2023 16:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2023 18:11

    Extinto o processo por desistência

  • 28/04/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 15:30

    Juntada de termo

  • 28/04/2023 14:08

    Juntada de petição

  • 21/04/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 09:48

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 09:35, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 20/04/2023 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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