14/02/2025 17:27

Baixa Definitiva
14/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/02/2025 17:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/02/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/02/2025 23:59.
18/12/2024 01:37

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ MENDES SOUSA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:07

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
15/10/2024 12:12

Juntada de parecer do ministério público
30/08/2024 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/08/2024 23:59.
08/07/2024 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:46

Recebidos os autos
14/06/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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