TJMA - 0835838-51.2019.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 16:33
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 16:32
Juntada de Certidão
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20/06/2023 12:05
Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 19/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:06
Publicado Intimação em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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25/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0835838-51.2019.8.10.0001 AUTOR: REPRESENTADO: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOAO VITOR FONTOURA SOARES - MA15736 RÉU: REPRESENTADO: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Despacho: Vistos, etc.
Intimem-se as partes para tomarem ciência e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, não havendo manifestação, arquivem-se em definitivo.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 21 de março de 2023.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
24/05/2023 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2023 14:21
Juntada de petição
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13/04/2023 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2023 22:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 08:30
Conclusos para despacho
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02/12/2021 08:30
Juntada de Certidão
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15/10/2021 13:52
Juntada de termo
-
15/10/2021 10:59
Juntada de petição
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14/10/2021 10:53
Juntada de Alvará
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13/10/2021 14:09
Juntada de termo
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07/10/2021 13:36
Juntada de Ofício
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07/10/2021 11:18
Transitado em Julgado em 30/09/2021
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02/09/2021 19:01
Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 27/08/2021 23:59.
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17/08/2021 17:17
Juntada de petição
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04/08/2021 19:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/08/2021 19:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/06/2021 20:00
Outras Decisões
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24/06/2021 10:42
Conclusos para decisão
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24/06/2021 10:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/06/2021 23:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 11/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 18:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 11/06/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 00:09
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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18/05/2021 16:01
Juntada de petição
-
18/05/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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17/05/2021 08:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 13:01
Conclusos para decisão
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13/05/2021 11:51
Juntada de petição
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27/04/2021 00:14
Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2021.
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26/04/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
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23/04/2021 07:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/04/2021 22:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 10:33
Conclusos para despacho
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08/03/2021 19:18
Juntada de petição
-
08/03/2021 16:14
Juntada de petição
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08/03/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 19:47
Juntada de petição
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26/01/2021 01:57
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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08/01/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
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07/01/2021 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2021 13:30
Juntada de Ato ordinatório
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17/12/2020 09:06
Recebidos os autos
-
17/12/2020 09:06
Juntada de Petição (outras)
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25/08/2020 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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24/08/2020 16:41
Juntada de contestação
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07/07/2020 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/07/2020 12:26
Juntada de Ato ordinatório
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01/07/2020 15:38
Juntada de petição
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13/06/2020 17:49
Juntada de petição
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05/06/2020 13:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2020 11:38
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2020 03:18
Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 14:46
Conclusos para despacho
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11/05/2020 13:19
Juntada de petição
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09/05/2020 06:52
Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 18:48
Juntada de petição
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25/03/2020 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2020 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2020 08:54
Conclusos para decisão
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14/02/2020 12:42
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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12/02/2020 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2020 11:06
Juntada de Ato ordinatório
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10/02/2020 11:04
Juntada de Certidão
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08/02/2020 18:51
Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 07/02/2020 23:59:59.
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13/01/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2020 19:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2020 13:21
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
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10/01/2020 13:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2020 12:21
Conclusos para decisão
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09/01/2020 12:21
Juntada de Certidão
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18/12/2019 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 16/12/2019 23:59:59.
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09/12/2019 17:44
Juntada de petição
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15/11/2019 01:49
Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 14/11/2019 23:59:59.
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03/11/2019 22:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/11/2019 22:48
Juntada de diligência
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21/10/2019 09:58
Expedição de Mandado.
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21/10/2019 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/10/2019 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2019 14:04
Conclusos para decisão
-
30/08/2019 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Parecer • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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