07/06/2021 09:39

Arquivado Definitivamente
07/06/2021 09:39

Transitado em Julgado em 31/05/2021
02/06/2021 13:59

Decorrido prazo de VICTOR FREIRE DE SIQUEIRA em 31/05/2021 23:59:59.
02/06/2021 13:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/05/2021 23:59:59.
02/06/2021 13:36

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 31/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 00:12

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 09:37

Determinado o cancelamento da distribuição
23/04/2021 16:09

Juntada de termo
23/04/2021 16:08

Conclusos para despacho
22/04/2021 22:27

Juntada de Certidão
18/04/2021 13:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 22:36

Decorrido prazo de VICTOR FREIRE DE SIQUEIRA em 12/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 22:36

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 12/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 04:02

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805959-79.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLENIA ASSUNCAO MARTINS Advogados do(a) AUTOR: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES - PI7827, VICTOR FREIRE DE SIQUEIRA - PI19258 REU: BANCO DO BRASIL SA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO No que pertine ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, esclareço que, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, não sendo, pois, um comando obrigatório.

Compulsando os autos, observa-se que não consta nenhum documento ou indício que venha corroborar com a alegação de hipossuficiência da requerente, tratando-se de servidora pública.

Ademais, eventual declaração de pobreza, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

O que se verifica é que a demandante não apresentou nenhuma comprovação de justo impedimento do pagamento das custas processuais, bem como não demonstrou sua hipossuficiência, se restringindo apenas a dizer que não têm condições de custear as despesas do processo.

Nos termos do Código de Processo Civil, art. 99, §2º, quando não restar demonstrados nos autos elementos que evidenciem o estado de pobreza da parte autora para deferimento do pedido de justiça gratuita, o juiz deverá oportunizar prazo para comprovar o preenchimento dos requisitos.

Desta feita, nos termos do art. 321 do Codex Processual Civil e, em consonância com os artigos Art. 99, §2º, do CPC/2015, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando que atende aos pressupostos legais para concessão da benesse vindicada, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça, ou ainda, no mesmo lapso temporal supracitado e independentemente de nova intimação, comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção do feito com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Deixo para apreciar a tutela de urgência, após a emenda.

Transcorrido o prazo fixado, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Timon, 09 de março de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 12/03/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 18:26

Conclusos para decisão
22/12/2020 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
07/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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