15/04/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:40

Recebidos os autos
12/04/2024 10:40

Juntada de decisão
16/08/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:50

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:46

Recebidos os autos
09/08/2023 11:46

Juntada de despacho
14/12/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/12/2022 14:33

Juntada de contrarrazões
01/12/2022 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:52

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:52

Juntada de Certidão
29/11/2022 07:52

Juntada de recurso inominado
25/11/2022 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 10:16

Juntada de petição
04/11/2022 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 09:49

Julgado improcedente o pedido
03/11/2022 09:14

Conclusos para julgamento
01/11/2022 22:50

Juntada de petição
27/10/2022 09:29

Juntada de petição
25/10/2022 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:17

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:56

Juntada de contestação
23/09/2022 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:33

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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