21/08/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/08/2023 11:52

Juntada de Ofício
16/08/2023 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:49

Juntada de termo
16/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
15/08/2023 06:42

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:46

Juntada de petição
07/08/2023 00:48

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:48

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 21:35

Juntada de petição
03/08/2023 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 20:09

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 11:15

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:14

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2023 11:13

Juntada de termo
29/07/2023 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2023.
29/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
27/07/2023 20:31

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
27/07/2023 20:26

Desentranhado o documento
27/07/2023 20:26

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 20:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 14:00, 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
27/07/2023 10:58

Juntada de termo de juntada
26/07/2023 09:16

Juntada de Ofício
26/07/2023 09:15

Desentranhado o documento
26/07/2023 09:15

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 20:43

Juntada de Certidão de antecedentes penais
19/07/2023 14:02

Juntada de termo
18/07/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 18:45

Juntada de diligência
18/07/2023 09:13

Juntada de petição
18/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 3ª VARA Processo nº. 0802742-30.2021.8.10.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO VÍTIMA: RONILSON NEVES MATOS Requerido: FRANCIMAR ROCHA SOBRAL Advogado/Autoridade do(a) INVESTIGADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - MA10595-A INTIMAÇÃO do(s) , Advogado/Autoridade do(a) INVESTIGADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - MA10595-A , do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: Ante a certidão retro, inviável a continuação do feito.

Dando prosseguimento a marcha processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2023 às 10h00min, a ser realizada presencialmente na sala de audiência da 3ª Vara desta Comarca, para o fim de inquirir as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, demais meios de provas se houver necessidade (esclarecimentos de peritos se houver necessidade, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas) e interrogar o réu.

Intime-se o réu.

Intimem-se a (s) vítima (s) e testemunha (s) arrolada (s), se houver (em), consignando-se que, se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça.

Ademais, poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

Requisitem-se as testemunhas policiais se houver.

Expeça-se mandado de condução coercitiva, se necessário.

Notifique-se o Ministério Público.

Expeça-se Carta Precatória, caso necessário, intimando-se a defesa de sua expedição.

Advirto as partes quanto a necessidade de alegações finais orais após a instrunção.

Cumpra-se.

Itapecuru-Mirim (MA), 14/07/2023 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios 21082013402387000000047970769 IP 02_2021_FRANCIMAR ROCHA SOBRAL Documento Diverso 21082013402407400000047970771 1629477575_bons_antecedentes Documento Diverso 21082013402443700000047972313 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082315140255500000048074514 Vista MP Vista MP 21082315154230000000048074525 Vista MP Vista MP 21082315273988200000048075380 Vista MP Vista MP 22031510105801300000058659291 DENÚNCIA e COTA MINISTERIAL Petição 22031609185957000000050353594 Decisão Decisão 22062921564206500000065768193 Carta Precatória Carta Precatória 22070813223011100000065791512 Certidão Certidão 22071412443221300000066808985 Protocolo de Distribuição de Carta Precatória Protocolo 22071412443227100000066808988 Citação Citação 22070813223011100000065791512 Termo de Juntada Termo de Juntada 22080213515151500000068026755 Precatória proc. 0802742-30.2021 Documento Diverso 22080213515169300000068026759 Intimação (1) Documento Diverso 22080213515193200000068026760 Certidão de Oficial de Justiça (1) Documento Diverso 22080213515204700000068026761 Certidão Certidão 23011213525360600000077941801 Notificação Notificação 23011213550089500000077941807 Petição Petição 23012008592701800000078375779 Decisão Decisão 23012317462113800000078482168 Notificação Notificação 23012411485878200000078567360 Ofício Ofício 23012411545564300000078568147 Parecer de Mérito (MP) Parecer de Mérito (MP) 23012517434630300000078583528 Certidão Certidão 23012609330211300000078728930 Email SSE proc. 0802742-30.2021.8.10.0048 Protocolo 23012609330216900000078728932 Intimação Intimação 23012609440515800000078730509 Ofício Ofício 23012609485567600000078730534 Intimação Intimação 23012609485567600000078730534 Petição Petição 23012615114902200000078770897 Diligência Diligência 23013122083531000000079088631 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 23020716410247300000079554740 Ofício Ofício 23020809213965400000079588651 Termo de Juntada Termo de Juntada 23020816274719800000079659796 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23020918161071700000079424906 Carta Precatória Carta Precatória 23022318173092100000080565752 Certidão Certidão 23022408364754700000080614658 Protocolo de Distribuição de Carta Precatória 6 Vara Criminal São Luis Protocolo 23022408364762200000080614659 Ofício Ofício 23030307222555900000081120613 Certidão Certidão 23030307293921000000081120615 Protocolo email proc. 0802742-30.2021.8.10.0048 Protocolo 23030307293942800000081120616 Notificação Notificação 23030714350198800000081385041 Ciência Petição 23030717580684900000081392694 Ciência Petição 23031116590773200000081700732 Certidão Certidão 23032111232861900000082407763 Certidão NEGATIVA Certidão 23032111232867800000082407767 Ofício Ofício 23032910280838000000083004608 Certidão Certidão 23032910353540700000083005703 Email UPR ITA FRANCIMAR ROCHA Protocolo 23032910353585800000083005706 Ofício Ofício 23032914171203000000083034884 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 23032914384739500000083038145 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23032921191185100000083071139 Certidão Certidão 23062810155406900000089201375 Termo Termo 23062810161594700000089201386 Despacho Despacho 23071415593035700000090298291 Notificação Notificação 23071709161408100000090407030
17/07/2023 22:35

Juntada de petição
17/07/2023 09:49

Juntada de termo de juntada
17/07/2023 09:45

Juntada de Ofício
17/07/2023 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 09:33

Juntada de Ofício
17/07/2023 09:28

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 10:00, 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
14/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:16

Juntada de termo
28/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:20

Decorrido prazo de RONILSON NEVES MATOS em 06/02/2023 23:59.
29/03/2023 21:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 14:00, 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
29/03/2023 21:19

Outras Decisões
29/03/2023 14:38

Juntada de Certidão de antecedentes penais
29/03/2023 14:17

Juntada de Ofício
29/03/2023 10:35

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:28

Juntada de Ofício
21/03/2023 11:23

Juntada de Certidão
11/03/2023 16:59

Juntada de petição
07/03/2023 17:58

Juntada de petição
07/03/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 07:29

Juntada de Certidão
03/03/2023 07:22

Juntada de Ofício
24/02/2023 08:36

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:17

Juntada de Carta precatória
23/02/2023 14:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 14:00 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
10/02/2023 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 14:00 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
09/02/2023 18:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 09:30 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
09/02/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:27

Juntada de termo de juntada
08/02/2023 09:21

Juntada de Ofício
07/02/2023 16:41

Juntada de Certidão de antecedentes penais
31/01/2023 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 22:08

Juntada de diligência
26/01/2023 15:11

Juntada de petição
26/01/2023 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023 09:48

Juntada de Ofício
26/01/2023 09:44

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:33

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:43

Juntada de parecer de mérito (mp)
24/01/2023 11:54

Juntada de Ofício
24/01/2023 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 11:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 09:30 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
23/01/2023 17:46

Outras Decisões
23/01/2023 09:13

Conclusos para despacho
20/01/2023 08:59

Juntada de petição
12/01/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 13:52

Juntada de Certidão
02/08/2022 13:51

Juntada de termo de juntada
14/07/2022 12:45

Expedição de Carta precatória.
14/07/2022 12:44

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:22

Juntada de Carta precatória
29/06/2022 21:56

Recebida a denúncia contra FRANCIMAR ROCHA SOBRAL (INVESTIGADO)
16/03/2022 11:05

Conclusos para decisão
16/03/2022 09:18

Juntada de petição
15/03/2022 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 12:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 04/10/2021 23:59.
14/09/2021 12:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 13/09/2021 23:59.
23/08/2021 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 15:14

Juntada de ato ordinatório
20/08/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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