19/04/2021 08:51

Arquivado Definitivamente
19/04/2021 08:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/04/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 00:28

Decorrido prazo de GILVAN GOMES PEREIRA em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:12

Publicado Intimação de acórdão em 10/03/2021.
09/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800286-25.2018.8.10.9001 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO: GILVAN GOMES PEREIRA ADVOGADO : ANA CARINA SARAIVA CASTRO- OAB: MA15899-A RELATORA: Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 667/2021-2 Vistos, etc.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DEFERIDA – SENTENÇA PROFERIDA- PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDEM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 2º TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SÃO LUÍS, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em razão da perda superveniente do objeto, deixar de conhecer o recurso, nos termos do art. 932, III do CPC.

Sem custas, conforme isenção do art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/09; sem honorários advocatícios.

Votaram, além da Relatora, os MM.

Juízes MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Presidente) e TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Membro).

Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora RELATÓRIO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face de decisão proferida pelo juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, nos autos da ação nº 0833202-49.2018.8.10.0001 que deferiu a tutela provisória de urgência requerida na inicial, nos seguintes termos:” Assim, reconhecendo a ocorrência dos pressupostos autorizativos da concessão da medida, defiro a tutela antecipada de urgência pleiteada, a fim de determinar ao réu ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretária de Estado da Gestão e Previdência do Estado do Maranhão, que convoque o requerente GILVAN GOMES PEREIRA,no prazo de 48 (quarenta e oito horas), para continuar a realização do curso de formação de soldado PM na sua totalidade, com sua aprovação direta, considerando que a média do CFAP por disciplina é 6,0 (seis) ou com direito a recuperação e caso seja aprovado em todas as disciplinas, seja nomeado no cargo de soldado PMMA, sob pena de ser arbitrada multa diária em caso de descumprimento ”. Manifestação Ministerial de id.6583897 .

Sem apresentação de Contrarrazões.

VOTO Em análise aos autos principais, tem-se que foi proferida sentença de mérito, como se infere de pesquisa realizado junto ao sistema PJE.

Tal situação denota a perda superveniente do interesse recursal do agravante, o que torna prejudicado o recurso em análise.

Desta feita, em razão da perda superveniente do objeto, fica prejudicado o recurso, motivo pelo qual deixo de conhecê-lo, nos termos do art. 932, III do CPC.

Sem custas, conforme isenção do art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/09; sem honorários advocatícios. É como voto.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.
08/03/2021 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2021 18:23

Prejudicado o recurso
02/03/2021 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado
13/02/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 16:24

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:56

Incluído em pauta para 23/02/2021 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.
26/01/2021 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2021 23:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 16:27

Conclusos para despacho
13/07/2020 16:26

Juntada de Certidão
24/06/2020 00:51

Decorrido prazo de GILVAN GOMES PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 00:14

Juntada de parecer do ministério público
20/05/2020 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 16:39

Juntada de Certidão
02/04/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
04/10/2019 13:07

Conclusos para despacho
02/10/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 14:25

Conclusos para decisão
31/07/2018 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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