26/04/2021 16:37

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 16:36

Transitado em Julgado em 12/04/2021
18/04/2021 03:09

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 12/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 03:09

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:35

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801751-66.2020.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: AUTOR: LUCIMAR DE DEUS CAMPOS Requerido: REU: BANCO CETELEM Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: FELIPE ABREU DE CARVALHO, inscrito na OAB/PI sob o nº 8271, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência da decisão/sentença proferida pelo MM. juiz desta comarca, nos autos do processo em epígrafe, conforme se vê adiante: SENTENÇA Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo nos termos constante nos autos, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório.

Fundamentação A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes.

Revendo os termos do autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação.

Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes.

Dispositivo Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. São Bento (MA), Segunda-feira, 15 de Março de 2021.

Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
15/03/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 09:03

Homologada a Transação
18/02/2021 17:37

Conclusos para julgamento
05/02/2021 12:29

Juntada de petição
25/01/2021 14:11

Juntada de Certidão
21/01/2021 15:53

Juntada de petição
07/01/2021 16:27

Juntada de petição
06/01/2021 09:07

Juntada de petição
27/11/2020 06:15

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 26/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 13:12

Juntada de Certidão
11/11/2020 00:31

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 13:14

Juntada de Certidão
09/11/2020 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 14:01

Conclusos para despacho
18/10/2020 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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