13/09/2023 01:39

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0800012-44.2023.8.10.0026 Assunto: [Acessão] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOAB JEREMIAS PEREIRA DE CASTRO Réu: MUNICIPIO DE BALSAS RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: JOAB JEREMIAS PEREIRA DE CASTRO vs.

MUNICIPIO DE BALSAS Identificação do Caso: [Acessão] Suma do pedido: Homologação da proposta de acordo como forma de pôr fim ao litígio.

Suma da Impugnação: Não há.

Principais ocorrências: 1.

Proposta de acordo oferecida pela parte ré e aceita por todos os interessados no processo. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

A transação é possível (art. 840 do Código Civil).

Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil).

Com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo.

Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC).

Sentença imediatamente transitada em julgado.

INTIMEM-SE, apenas para ciência.

Em seguida, BAIXAR.

Balsas, MA.

Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.
11/09/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 10:20

Transitado em Julgado em 05/09/2023
11/09/2023 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 08:38

Homologada a Transação
04/09/2023 14:33

Conclusos para julgamento
31/08/2023 14:28

Juntada de petição
07/06/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 15:40, 1º CEJUSC de Balsas.
07/06/2023 16:02

Conciliação infrutífera
07/06/2023 14:35

Juntada de petição
26/05/2023 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas
26/05/2023 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2023 10:23

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:40, 1º CEJUSC de Balsas.
11/05/2023 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas
02/05/2023 16:37

Apensado ao processo 0805661-24.2022.8.10.0026
02/05/2023 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
18/04/2023 22:45

Decorrido prazo de GRAZIELA GOMES FERREIRA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
17/04/2023 15:22

Juntada de petição
04/04/2023 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:42

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:38

Juntada de petição
20/01/2023 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 11:01

Conclusos para despacho
04/01/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/01/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 09:09

Conclusos para decisão
04/01/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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