24/09/2025 06:57

Baixa Definitiva
24/09/2025 06:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/09/2025 06:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/09/2025 01:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:23

Decorrido prazo de JACKSON RUFINO DINIZ em 16/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:55

Juntada de parecer
25/08/2025 01:10

Publicado Intimação de acórdão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2025 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 20:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
19/08/2025 14:14

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025 01:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:30

Juntada de parecer
23/07/2025 11:25

Juntada de parecer
18/07/2025 08:32

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/07/2025 17:15

Recebidos os autos
07/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/07/2025 17:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 07:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:28

Juntada de parecer do ministério público
17/06/2025 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:08

Recebidos os autos
13/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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