25/09/2025 20:12

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:22

Decorrido prazo de DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR em 04/08/2025 23:59.
19/07/2025 19:29

Juntada de petição
11/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:56

Juntada de petição
25/04/2025 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
05/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
28/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:36

Juntada de termo
25/03/2025 00:57

Juntada de petição
21/03/2025 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:14

Recebidos os autos
20/02/2025 09:14

Juntada de decisão
02/10/2024 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 19/09/2024 23:59.
29/07/2024 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:04

Decorrido prazo de DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:02

Juntada de apelação
04/07/2024 10:12

Juntada de termo de juntada
24/06/2024 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 09:34

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:38

Juntada de termo
10/04/2024 09:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:39

Juntada de termo de juntada
30/11/2023 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 29/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:51

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:51

Decorrido prazo de DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
11/10/2023 02:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 08:36

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
31/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:16

Juntada de termo
31/08/2023 10:40

Juntada de petição
28/08/2023 08:42

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 18:30

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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