TJMA - 0800774-17.2019.8.10.0118

1ª instância - Vara Unica Santa Rita

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA GRACA SOUZA CUNHA

CPF *51.***.*29-04

Advogados

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES

OAB: 9846/MA

CPF *21.***.*51-81

EDUARDO DE ARAUJO NOLETO

OAB: 9797/MA

CPF *60.***.*56-04

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2022 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2022 09:48

    Transitado em Julgado em 16/09/2021

  • 17/09/2021 08:19

    Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:19

    Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:19

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 09:09

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 09/09/2021 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 09/09/2021 09:08

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 09/09/2021 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA   Processo: 0800774-17.2019.8.10.0118 Requerente: MARIA DA GRACA SOUZA CUNHA Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A   SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA DA GRAÇA SOUZA CUNHA, em face da sentença de id 45591516, requerendo, em síntese, o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, a fim de sanar a alegada omissão no decisum. É o sucinto relatório.  DECIDO.  O recurso em questão é próprio, tempestivo, estando presentes todos os pressupostos recursais, razão pela qual acolho-o.   Os embargos de declaração vêm a ser, na verdade, um pedido feito ao próprio juiz ou tribunal que prolatou a decisão, para que esclareça obscuridades, contradições e omissões que ela contém.  Assim sendo, os embargos de declaração não se prestam a impugnar o mérito da sentença, decisão ou acórdão, limitando-se a pedir esclarecimentos sobre pontos obscuros, contraditórios e omissos do decisório.

    No caso em apreço, o argumento do embargante não prospera, eis que a suposta omissão foi alegada como subterfúgio para reexame do mérito da decisão e tal reanálise da questão é vedada em sede de embargos de declaração. É dizer, cuida-se, na realidade, de alegação de erro in judicando, somente apreciável em sede de apelação ou recurso inominado, isto é, no duplo grau de jurisdição.

    Portanto, a insatisfação da embargante com o resultado do decisum, se razão lhe assistir, não pode ser aplacada por meio da espécie recursal manejada, visto que os erros intelectuais (error in iudicando) e os erros de procedimento (error in procedendo) do julgador são impugnáveis pelos recursos adequados e não pela via dos embargos declaratórios.

    Diante do exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos à sentença de id 45591516, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume o provimento judicial objurgado.

    Intimem-se.

    Uma via da presente decisão serve como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Datado e assinado digitalmente.   THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

  • 27/08/2021 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2021 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2021 13:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/06/2021 13:56

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/06/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 13:56

    Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 01/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 01:07

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 11:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/05/2021 02:21

    Publicado Sentença (expediente) em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 14/05/2021 23:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2021 14:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/04/2021 20:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 11:44

    Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 14/04/2021 23:59:59.

  • 18/04/2021 11:44

    Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 14/04/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Fórum Casa da Justiça.

    Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Santa Rita/MA CEP: 65.145-000, Fone: (98)3451-11308  e-mail: [email protected] Processo n.º 0800774-17.2019.8.10.0118 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob a ID nº  35456913 fora apresentada TEMPESTIVAMENTE; e para constar, lavro este termo.

    Santa Rita/MA, Quarta-feira, 17 de Março de 2021.  PATRICIA MELO TEIXEIRA LIMA Servidor Judicial ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XIII, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - intimação do (a) autor (a) para manifestação em 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada pela parte requerida.

    Santa Rita/MA, Quarta-feira, 17 de Março de 2021.

    PATRICIA MELO TEIXEIRA LIMA Servidor Judicial

  • 17/03/2021 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 11:26

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/09/2020 18:15

    Juntada de contestação

  • 24/08/2020 08:32

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 13:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2020 09:32

    Juntada de petição

  • 22/06/2020 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 11:08

    Outras Decisões

  • 07/11/2019 13:43

    Juntada de petição

  • 05/11/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803758-87.2019.8.10.0048

Tatyane Costa Pereira

Inss

Advogado: Soleane Fernandes Coelho Franca da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2019 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000944-92.2007.8.10.0069

Rosimeire Paiva dos Santos

Municipio de Araioses

Advogado: Genuino Lopes Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0053600-55.2015.8.10.0001

Maria Elza Pereira de SA Linhares 953692...

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800121-83.2021.8.10.0008

Marcio Barbosa Bezerra

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2021 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0802112-66.2020.8.10.0061

Maria de Nasare Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Washington Luiz Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2020 22:22

Exibir Processo