11/09/2025 07:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
27/04/2025 00:08

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 11/04/2025.
26/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
25/04/2025 00:15

Decorrido prazo de LUCIARA OLIVEIRA LIMA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 11/04/2025.
24/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 10:43

Juntada de petição
09/04/2025 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
09/04/2025 12:26

Conta Atualizada
02/04/2025 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:18

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 03:14

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:07

Juntada de petição
07/10/2024 00:44

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/07/2024 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 02:49

Decorrido prazo de LUCIARA OLIVEIRA LIMA em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 09:53

Juntada de petição
21/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 08:51

Juntada de ato ordinatório
05/06/2024 13:39

Recebidos os autos
05/06/2024 13:39

Juntada de decisão
09/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
08/04/2024 19:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
28/03/2024 09:34

Juntada de contrarrazões
22/03/2024 02:31

Decorrido prazo de LUCIARA OLIVEIRA LIMA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:31

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 23:16

Juntada de recurso inominado
07/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 07:58

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:08

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 05:11

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 09:10

Juntada de petição
27/11/2023 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:47

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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