19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0860209-06.2024.8.10.0001–MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: RAQUEL MAYARA FRITSCH ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO - PR88768 RÉU: ATO DE REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO LUíS/MA, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
18/08/2025 10:21

Baixa Definitiva
18/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/08/2025 10:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2025 00:50

Decorrido prazo de ATO DE REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:43

Decorrido prazo de RAQUEL MAYARA FRITSCH em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 08:40

Conhecido o recurso de RAQUEL MAYARA FRITSCH - CPF: *19.***.*58-32 (APELANTE) e não-provido
26/06/2025 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:58

Decorrido prazo de RAQUEL MAYARA FRITSCH em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 09:15

Recebidos os autos
09/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/05/2025 09:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/04/2025 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ATO DE REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:32

Decorrido prazo de RAQUEL MAYARA FRITSCH em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:44

Juntada de parecer do ministério público
11/03/2025 01:56

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.
11/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:54

Recebidos os autos
28/02/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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