31/05/2022 08:50

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 08:48

Transitado em Julgado em 10/05/2021
11/05/2021 14:13

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 14:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA QUADRA em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 11:25

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0800262-33.2019.8.10.008 Classe: Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Autor : Maria José Ferreira Quadra Advogada : Francisco das Chagas Rodrigues Nascimento OAB/MA 4768 Réu : Sabemi Seguradora S/A Advogado : Juliano Martins Mansur OAB/RJ 113.786 SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização movida por Maria José Ferreira Quadra em face de Sabemi Seguradora S/A.

Alega em resumo a contratação não autorizada de seguro de vida, mediante descontos no benefício previdenciário da autora.

Requer por isso o reconhecimento da nulidade de tal negócio jurídico, a repetição de indébito e condenação em danos morais e materiais.

Em audiência, o patrono da autora informou o falecimento dela e a impossibilidade de sucessão processual ante o desconhecimento de outros parentes. É o relatório.

Decido.

O art. 485, VI, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

Dessa forma, a impossibilidade de sucessão processual leva a extinção do feito, nos moldes do Código de Processo Civil vigente.

Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do NCPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Esperantinópolis/MA, 24 de março de 2021.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis
14/04/2021 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/03/2021 16:42

Conclusos para julgamento
10/03/2021 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/02/2021 09:30 Vara Única de Esperantinópolis .
23/02/2021 16:53

Juntada de protocolo
18/02/2021 04:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA QUADRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:30

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:42

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0800262-33.2019.8.10.008 Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Autor : Maria José Ferreira Quadra Advogada : Francisco das Chagas Rodrigues Nascimento OAB/MA 4768 Réu : Sabemi Seguradora S/A Advogado : Juliano Martins Mansur OAB/RJ 113.786 DESPACHO Tendo em vista a petição de ID. 24852821, designo audiência de instrução de julgamento a ser realizada no dia 24/02/2021, às 9:30 horas, neste Fórum de Justiça.

Intimem-se as partes para se fazerem presente no aludido ato, acompanhadas de suas testemunhas.

Publique-se.Intimem-se. Esperantinópolis/MA, 16 de novembro de 2020. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis
11/01/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/02/2021 09:30 Vara Única de Esperantinópolis.
16/11/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:29

Conclusos para despacho
10/11/2020 16:29

Juntada de Certidão
10/11/2020 16:28

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/11/2020 10:00 Vara Única de Esperantinópolis.
10/11/2020 15:45

Juntada de protocolo
29/05/2020 00:07

Publicado Intimação em 29/05/2020.
29/05/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2020 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 19:20

Audiência instrução e julgamento designada para 11/11/2020 10:00 Vara Única de Esperantinópolis.
27/05/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 18:27

Conclusos para despacho
25/05/2020 18:27

Juntada de Certidão
23/05/2020 17:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA QUADRA em 19/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 17:46

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:05

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 02:05

Publicado Intimação em 04/05/2020.
09/04/2020 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2020 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2020 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 13:19

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 18:03

Conclusos para despacho
23/10/2019 12:35

Juntada de petição
22/10/2019 00:27

Publicado Intimação em 22/10/2019.
22/10/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2019 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 15:40

Juntada de Ato ordinatório
25/04/2019 16:49

Juntada de Certidão
25/04/2019 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2019 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2019 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2019 22:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2019 11:05

Juntada de petição
15/02/2019 10:36

Conclusos para decisão
15/02/2019 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801412-35.2020.8.10.0047

Edmar de Oliveira Nabarro

Rui Marisson da Costa

Advogado: Edmar de Oliveira Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2020 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0800038-86.2021.8.10.0034

Raimunda Pereira dos Santos Moura

Banco Pan S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/01/2021 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0802281-89.2020.8.10.0049

Alexandre Nardini

Aure Meires Veras Carvalho

Advogado: Alexandre Nardini

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2020 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0002820-84.2017.8.10.0052

Jozane Ribeiro Soares

Rubens Cesar Pereira

Advogado: Evandro Costa Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804355-46.2020.8.10.0040

Francisco Mauricio Aguiar Ferreira

Banco Pan S/A

Advogado: Everaldo Muniz Pereira Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2020 23:59

Exibir Processo