23/07/2021 10:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2021 10:03

Transitado em Julgado em 16/04/2021
20/04/2021 09:50

Juntada de Certidão
18/04/2021 01:32

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 00:03

Publicado Intimação em 22/03/2021.
19/03/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0804181-28.2019.8.10.0022 REQUERENTE: KARINE REIS RABELO DE MOURA ADVOGADO: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA OAB: MA3815; GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA OAB: MA10329; JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES OAB: MA9614; WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR OAB: MA10610; LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO OAB: MA3984 SENTENÇA: "Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, julgo procedente o pedido, autorizando KARINE REIS RABELO DE MOURA, brasileiro(a), casado(a), portador(a) do RG n. 000003942293-3 SSP/MA, inscrito(a) no CPF n. *24.***.*70-68, residente e domiciliado(a) na Alameda 06, Bloco I, aptº 302, Cond.

Buena Vista, Bequimão, nesta capital, representando o menor ANDRÉ VINICIUS RABELO FERREIRA, a levantar(em) junto ao(à) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência nº 1576, o saldo de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos), da conta-corrente corrente nº 23246-1, op. nº 023, e o valor de R$ 7.796,18 (sete mil e setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), referente ao FGTS, não recebido em vida pelo titular o(a) Sr(a).

KARLA REIS RABELO (CPF nº *24.***.*27-00), tudo com os devidos acréscimos legais, na proporção de 50% e que o restante em conta poupança em nome do menor até atingir a maioridade ou ulterior ordem judicial, art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.858/80, ficando de já intimada o(a) representante para, no prazo de 10 (dez) dias, após ciência desta sentença, fazer juntada do comprovante de depósito.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

P.

R.

I.

Por fim, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da prolatação da sentença sem que compareça em Secretaria para o seu recebimento, os autos serão arquivados automaticamente.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Serve a cópia da presente sentença, para todos os efeitos, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 30 (trinta) dias do efetivo recebimento em Secretaria.

Em razão das normas de prevenção à pandemia de Covid-19, em respeito às Portarias do TJMA, os interessados poderão receber os alvarás na Secretaria deste Juízo, de segunda à sexta, no horário de 09h às 11h.

São Luís/MA, 02 de dezembro de 2020.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará."
18/03/2021 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 12:30

Juntada de Certidão
03/12/2020 10:18

Julgado procedente o pedido
21/10/2020 11:09

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:32

Juntada de petição
15/09/2020 10:16

Juntada de petição
28/08/2020 10:00

Juntada de petição
06/04/2020 18:33

Juntada de petição
18/03/2020 12:42

Juntada de parecer de mérito (mp)
16/03/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 09:47

Conclusos para decisão
28/02/2020 01:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 11:15

Juntada de petição
07/02/2020 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 16:39

Juntada de Certidão
22/01/2020 15:05

Expedição de Informações pessoalmente.
17/01/2020 11:21

Juntada de petição
10/12/2019 15:42

Juntada de petição
06/12/2019 09:13

Determinada Requisição de Informações
03/12/2019 12:01

Conclusos para decisão
01/11/2019 17:21

Juntada de petição
22/10/2019 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2019 10:13

Juntada de Certidão
22/10/2019 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 10:07

Conclusos para despacho
09/10/2019 10:06

Juntada de Certidão
02/10/2019 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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