12/04/2021 17:30

Arquivado Definitivamente
12/04/2021 17:28

Transitado em Julgado em 10/03/2021
11/03/2021 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 10/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:21

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:21

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 04:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802453-90.2018.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Dano ao Erário] PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: GEYSE MARA LIMA PIMENTA - MA14187, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640 PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSE ARLINDO SILVA SOUSA Advogados do(a) REU: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662, BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogados do(a) REU: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662, BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014, para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA (ID - 34663405): "...ISSO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO e, na forma do art. 487, II, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Sem custas.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com os registros necessários e a devida baixa.

P.

R.

I.

PINHEIRO/MA,20 de agosto de 2020.

RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)" Pinheiro/MA, 15 de janeiro de 2021.

NILSON NOLAND MAIA FERREIRA Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara
15/01/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2020 13:27

Declarada decadência ou prescrição
09/06/2020 16:03

Conclusos para decisão
09/06/2020 15:21

Juntada de petição
30/05/2020 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 13:20

Juntada de petição
02/04/2020 17:45

Conclusos para julgamento
10/03/2020 09:54

Juntada de petição
06/03/2020 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 10:44

Juntada de diligência
06/02/2020 11:19

Expedição de Mandado.
06/02/2020 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 11:20

Conclusos para despacho
22/11/2018 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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