TJMA - 0803357-64.2021.8.10.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AMANDA PINTO NEVES

CPF *40.***.*90-40

Advogados

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA

OAB: 12999/PI

CPF *53.***.*09-21

Polo Passivo

Partes

WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP

CNPJ: 59.105.999/0001-86

Advogados

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB: 29373/PE

CPF *69.***.*85-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2021 17:44

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2021 11:25

    Transitado em Julgado em 20/08/2021

  • 02/08/2021 19:39

    Juntada de petição

  • 02/08/2021 14:50

    Juntada de petição

  • 30/07/2021 19:40

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 30/07/2021 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 27/07/2021 23:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2021 20:16

    Homologada a Transação

  • 01/07/2021 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 10:24

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 30/06/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 10:23

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/06/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

  • 30/06/2021 10:23

    Conciliação frutífera

  • 30/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

  • 29/06/2021 15:58

    Juntada de contestação

  • 28/06/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:01

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/05/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 19:02

    Juntada de petição

  • 27/03/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803357-64.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA PINTO NEVES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA - PI12999 REU: WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP   DESPACHO Considerando que a lide admite autocomposição e a autora manifesta interesse na tentativa de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC/2015, designe o 1º CEJUSC audiência de conciliação, a ser realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, na Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís/MA ou por vídeoconferência, sem prejuízo de entendimento direto entre as partes.

    Cite(m)-se o(s) requerido(s), para participarem do ato, acompanhado(s) de advogado, advertindo-o(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC/2015).

    Intime-se a(s) autora(s) para o ato, devendo ser repassado às partes as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência, se for o caso.

    Cientifique-se que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

    Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

    Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica.

    Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15 (quinze) dias.

    Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC),intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, e juntando ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

    Esclareço que, sendo inequívoca a relação de consumo em questão, e patente a vulnerabilidade técnica da parte autora para comprovar o seu direito, fica invertido o ônus da prova, com esteio no art. 6º, VIII do CDC c/c art. 373, caput e §1º do CPC, devendo o réu, portanto, produzir provas para afastar a verossimilhança das alegações fáticas do polo ativo, o que, no entanto, será objeto de maior análise em sede de julgamento, não implicando a presente operação de distribuição do onus probandi na automática presunção de veracidade do que aduziu a parte requerente.

    Em seguida, voltem conclusos para deliberação.

    VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO CARTA.

    Citem-se.

    Intimem-se.

    O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje, assim independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: 1) acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contafe1g e 2) no campo “número do documento” digite: 21013010021194900000037941481.

    São Luís (MA),Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021.

    Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2021 09:00 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

    Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3 SENHA: “tjma1234”.

    Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des.

    Sarney Costa localiza-se na Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís.

    FÓRUM DES.

    SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected].

    São Luis, Quinta-feira, 25 de Março de 2021.

  • 25/03/2021 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2021 12:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/03/2021 12:13

    Audiência Processual por videoconferência designada para 30/06/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

  • 05/02/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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