03/07/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 08:30

Determinado o arquivamento
02/07/2023 19:58

Conclusos para decisão
02/07/2023 19:58

Juntada de termo
02/07/2023 19:57

Juntada de termo
14/01/2022 10:55

Juntada de Certidão
29/11/2021 12:38

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:38

Juntada de Certidão
05/11/2021 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2021 15:10

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:10

Juntada de termo
05/11/2021 12:10

Juntada de termo
13/09/2021 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 08:18

Juntada de Ofício
09/09/2021 08:13

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 18/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 03:18

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 23/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 00:56

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800826-04.2019.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RICARDO MARTINS DE PINHO Advogado(a) do(a) Requerente: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - OAB/MA 16702 Requerido(a): MUNICIPIO DE LAGO VERDE D E C I S Ã O Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública onde figuram como partes aquelas nominadas em epígrafe.

A sentença exequenda condenou o Município a pagar quantia certa, mais seus consectários legais, operando-se o seu trânsito em julgado.

Intimada para oferecer Impugnação, na forma cominada no art. 535 do CPC, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo concedido: ID41489248. Última conta do quantum debeatur apresenta um montante de R$18.458,32.

Nesse cenário e considerando o disposto no art. 535, §3º, I, do CPC, forçoso a homologação dos cálculos, como nesta oportunidade os homologo, e a expedição de precatório, vez que o montante da execução ultrapassa o valor estabelecido na Lei Municipal n. 21/2012 - Lago Verde/Ma.

Em assim sendo, expeça-se ofício requisitório de Precatório ao Exmo.

Sr.

Desembargador Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Maranhão, devendo-se observar o disposto no art. 6º da RESOL-GP102017.

Da presente decisão, dê-se ciência às partes, por seus patronos.

Após, fica o curso do feito sobrestado até a notícia do pagamento do Precatório, manifestação das partes ou da Presidência do Eg.

TJ/MA.

Proceda-se com as anotações necessárias, após arquivem-se provisoriamente os autos.

Bacabal/Ma, data da assinatura eletrônica.

JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito
25/03/2021 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 16:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2021 09:23

Conclusos para despacho
23/02/2021 09:19

Juntada de termo
23/02/2021 09:19

Juntada de Certidão
03/12/2020 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 10:46

Juntada de diligência
10/03/2020 11:11

Juntada de Certidão
09/03/2020 10:40

Expedição de Mandado.
09/03/2020 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 09:41

Conclusos para despacho
30/12/2019 23:38

Juntada de petição
15/12/2019 20:52

Transitado em Julgado em 03/12/2019
15/12/2019 20:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/12/2019 20:50

Julgado procedente o pedido
05/12/2019 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 03/12/2019 23:59:59.
02/11/2019 02:39

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 01/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019 09:07

Julgado procedente o pedido
12/06/2019 09:30

Conclusos para julgamento
11/06/2019 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/06/2019 09:50 2ª Vara Cível de Bacabal .
11/06/2019 00:13

Juntada de contestação
10/06/2019 23:28

Juntada de petição
31/05/2019 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2019 18:07

Juntada de diligência
29/04/2019 17:39

Juntada de diligência
18/03/2019 15:31

Juntada de Certidão
18/03/2019 11:20

Expedição de Mandado.
18/03/2019 11:20

Expedição de Mandado.
18/03/2019 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2019 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/06/2019 09:50 2ª Vara Cível de Bacabal.
18/03/2019 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2019 23:00

Conclusos para despacho
15/03/2019 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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