TJMA - 0811124-64.2018.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2021 16:07
Arquivado Definitivamente
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14/04/2021 16:06
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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13/04/2021 00:41
Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO SOUZA em 12/04/2021 23:59:59.
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29/03/2021 16:06
Juntada de malote digital
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29/03/2021 16:04
Juntada de Ofício
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26/03/2021 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/03/2021 23:59:59.
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26/03/2021 00:13
Publicado Acórdão (expediente) em 26/03/2021.
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26/03/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
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25/03/2021 00:00
Intimação
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS SESSÃO VIRTUAL: 12/03/2021 A 19/03/2021 REVISÃO CRIMINAL número: 0811124-64.2018.8.10.0000 REQUERENTE: FABIANO ARAÚJO SOUZA ADVOGADOS: FLÁVIA COSTA E SILVA ABDALLA E LEANDRO CUTRIM MELO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO REVISOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA: Penal.
Processual.
Revisão Criminal.
Tráfico e Associação do Tráfico.
Autoria e materialidade.
Comprovação.
Absolvição.
Inviabilidade.
I – Se evidenciado que a decisão não foi proferida de forma contrária ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos, inviável acolher o pleito absolutório.
Revisão a que se julga improcedente. Unanimidade.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal sob o nº 0811124-64.2018.8.10.0000, originários da Comarca de São Luís, em que figura como requerente o acima enunciado, ACORDAM os Senhores Desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em julgar improcedente a presente revisional, nos termos do voto do relator.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR -
24/03/2021 18:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2021 14:39
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2021 20:42
Deliberado em Sessão - Julgado
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18/03/2021 10:14
Juntada de parecer
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04/03/2021 22:13
Incluído em pauta para 12/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - Câmaras Criminais Reunidas.
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04/03/2021 22:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2021 20:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/02/2021 16:21
Pedido de inclusão em pauta
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18/02/2021 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo
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18/02/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 16:16
Conclusos para despacho do revisor
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12/01/2021 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o revisor
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13/03/2019 09:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/03/2019 00:21
Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO SOUZA em 12/03/2019 23:59:59.
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12/03/2019 12:58
Juntada de parecer de mérito (mp)
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25/02/2019 00:16
Publicado Decisão (expediente) em 25/02/2019.
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23/02/2019 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/02/2019 07:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2019 15:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2019 15:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2019 17:13
Não Concedida a Medida Liminar
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19/02/2019 16:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/01/2019 10:52
Decorrido prazo de FABIANO ARAUJO SOUZA em 28/01/2019 23:59:59.
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23/01/2019 10:16
Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2019.
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23/01/2019 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/01/2019 13:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/01/2019 13:33
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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21/01/2019 13:33
Recebidos os autos
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21/01/2019 13:32
Juntada de Certidão
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21/01/2019 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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21/01/2019 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2019 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2019 10:51
Determinado o cancelamento da distribuição
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28/12/2018 11:31
Conclusos para despacho
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28/12/2018 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2019
Ultima Atualização
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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