TJMA - 0817723-48.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2022 08:09
Arquivado Definitivamente
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16/05/2022 08:09
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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14/05/2022 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/05/2022 23:59.
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09/04/2022 00:58
Decorrido prazo de ADEBLAN MORAES LIMA em 08/04/2022 23:59.
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18/03/2022 01:09
Publicado Ementa em 18/03/2022.
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18/03/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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16/03/2022 11:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 11:03
Juntada de malote digital
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16/03/2022 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 08:57
Conhecido o recurso de ADEBLAN MORAES LIMA - CPF: *26.***.*11-61 (AGRAVADO) e não-provido
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14/03/2022 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2022 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2022 12:11
Juntada de petição
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04/03/2022 05:27
Decorrido prazo de WERTSON JORGE DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
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22/02/2022 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/02/2022 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2022 08:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/09/2021 16:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/08/2021 09:42
Juntada de parecer do ministério público
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05/08/2021 19:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/08/2021 11:55
Decorrido prazo de ADEBLAN MORAES LIMA em 19/07/2021 23:59.
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25/06/2021 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 25/06/2021.
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24/06/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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23/06/2021 08:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2021 19:03
Conhecido o recurso de ADEBLAN MORAES LIMA - CPF: *26.***.*11-61 (AGRAVADO) e não-provido
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21/06/2021 16:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/06/2021 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/06/2021 23:59:59.
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14/06/2021 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2021 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/05/2021 19:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/03/2021 11:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/03/2021 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2021 23:59:59.
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04/02/2021 00:58
Decorrido prazo de ADEBLAN MORAES LIMA em 02/02/2021 23:59:59.
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30/01/2021 03:09
Decorrido prazo de ADEBLAN MORAES LIMA em 28/01/2021 23:59:59.
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22/01/2021 01:55
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
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12/01/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
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12/01/2021 00:00
Intimação
QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817723-48.2020.8.10.0000 – Imperatriz Embargante: Município de Imperatriz Procurador: Wertson Jorge dos Santos Embargado: Adeblan Moraes Lima Advogado: Venilson Batista Pereira (OAB/MA 18.955) Relator: Des.
José de Ribamar Castro DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo legal, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos em epígrafe.
Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.
Este despacho servirá de ofício para todos os fins de direito.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator -
11/01/2021 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2021 06:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 14:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/12/2020 14:53
Juntada de embargos de declaração (1689)
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10/12/2020 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 10/12/2020.
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10/12/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
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09/12/2020 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/12/2020 09:52
Juntada de malote digital
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07/12/2020 07:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2020 07:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2020 15:36
Não Concedida a Medida Liminar
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30/11/2020 18:49
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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