23/11/2021 23:46

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 06:44

Transitado em Julgado em 14/07/2021
24/04/2021 03:24

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:19

Juntada de petição
29/03/2021 01:20

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0802792-94.2019.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) REQUERENTE: FRANCISCO ASSIS CAMPOS FILHO ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA - MA12846 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: DECISÃO Vistos, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por FRANCISCO ASSIS CAMPOS FILHO em face da sentença de extinção prolatada nos autos.

Alega a parte embargante a existência de erro material na decisão embargada, uma vez que esta faz referência a ação coletiva 37.012/200, quando deveria se referir a ação coletiva processo nº 6542-08.2005.8.10.0001 (6542/2005), nos termos da petição inicial, razão pela qual requereu a correção do mencionado com o seguimento do feito executivo. É o que cabia relatar.

Decido. Verifica-se que os presentes embargos não possuem óbices à sua admissibilidade, conquanto opostos tempestivamente, razão pela qual passo a analisar a questão suscitada.

Com efeito, reexaminando a decisão embargada, observo que assiste razão ao embargante, vez que aquela faz referência ação coletiva 37.012/2009 em lugar da ação coletiva processo nº 6542-08.2005.8.10.0001 (6542/2005).          Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS a fim de fazer sanar o erro material apontado e determino que na sentença ID n° 29669431 passe a constar a referência ao processo nº 6542-08.2005.8.10.0001 (6542/2005) em vez da erroneamente mencionada ação coletiva 37.012/200,devendo ser excluído todo o texto relacionado a esta última. Contudo, entendo que correção do vício apontado não obriga a alteração do resultado do julgamento,vez que a ilegitimidade ativa continua a existir, razão pela qual mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

P.R.I.           São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior                                              Titular da 1ª Vara Cível
25/03/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2020 16:41

Conclusos para decisão
03/07/2020 14:51

Juntada de contrarrazões
29/06/2020 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 14:57

Juntada de Ato ordinatório
25/06/2020 07:03

Juntada de Certidão
07/06/2020 05:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS CAMPOS FILHO em 29/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 10:25

Juntada de embargos de declaração
12/03/2020 16:13

Juntada de petição
11/03/2020 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2020 11:38

Conclusos para decisão
28/02/2020 11:37

Juntada de Certidão
28/02/2020 09:54

Juntada de petição
07/02/2020 14:16

Juntada de petição
25/11/2019 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:59

Conclusos para despacho
23/08/2019 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803096-53.2020.8.10.0060

Carlos Frederico Pinto Nascimento

Cesar Witallo Fernandes de Sousa

Advogado: Thanrley Kelvin Oliveira Bastos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/07/2020 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0000351-44.2018.8.10.0080

Banco do Nordeste

Lindomar Araujo Abreu

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000058-11.2006.8.10.0140

Municipio de Vitoria do Mearim

Normando Bezerra de Farias

Advogado: Gilson Alves Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817484-41.2020.8.10.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Denis Marinho Alves

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2020 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0043939-52.2015.8.10.0001

Banco Bradesco S.A.

Nadiene de Jesus Souza Ascencao

Advogado: Clayton Moller

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2015 00:00

Exibir Processo