13/06/2021 09:58

Arquivado Definitivamente
08/06/2021 16:32

Juntada de petição
29/05/2021 13:51

Decorrido prazo de BENTO ROCHA LIMA NETO em 28/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 07:32

Juntada de Certidão
14/05/2021 15:46

Juntada de Certidão
14/05/2021 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 10:38

Juntada de Alvará
07/05/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 19:04

Conclusos para decisão
05/05/2021 19:04

Juntada de termo
05/05/2021 16:59

Juntada de petição
03/05/2021 13:32

Juntada de termo
03/05/2021 12:38

Juntada de
01/05/2021 12:55

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 29/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 07:04

Decorrido prazo de BENTO ROCHA LIMA NETO em 19/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800598-07.2017.8.10.0151 DEMANDANTE: BENTO ROCHA LIMA NETO Advogado do(a) DEMANDANTE: MARCELO COSTA SOUSA - MA16387 DEMANDADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogado do(a) DEMANDADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular da 3ª Vara respondendo do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal do polo passivo, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da condenação proferida nos presentes autos, em virtude do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 523, §1º do CPC/2015.

Fica ainda, Vossa Senhoria devidamente advertido de que, após o decurso do prazo para pagamento do débito, passará a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, de acordo com art. 525, do CPC, conforme Despacho cujo teor segue transcrito: "Ante a petição constante no ID nº 43486652, com fulcro no art. 523 do CPC/15, determino a intimação do requerido, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa moratória prevista no art. 523, § 1º, do NCPC.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, a secretaria deverá reatualizar os valores da dívida, incluindo-se a multa moratória de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC (Enunciado 97 do FONAJE[1]).

Após, proceda-se à penhora on-line do valor apurado (Enunciado 147 do FONAJE), intimando a executada para tomar ciência da penhora, ocasião em que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer, nos próprios autos, embargos do devedor (art. 915 do NCPC), sendo-lhe facultado alegar qualquer uma das matérias elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 104 do FONAJE).

A executada também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a impugnação a que alude o art. 854 e § 3º do CPC[2].

Sendo infrutífera a diligência acima, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens a penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 55, §4º, da lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Juizado Especial de Santa Inês" ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário(a)
05/04/2021 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 05:43

Conclusos para despacho
05/04/2021 05:43

Juntada de termo
05/04/2021 00:27

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 17:49

Juntada de petição
30/03/2021 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800598-07.2017.8.10.0151 DEMANDANTE: BENTO ROCHA LIMA NETO Advogado do(a) DEMANDANTE: MARCELO COSTA SOUSA - MA16387 DEMANDADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogado do(a) DEMANDADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica a parte exequente intimada através dos(as) advogados(as) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: "Ante o teor da decisão proferida nos autos do processo nº 08000-36-46.2019.8.10.9003, segundo a qual foi negado seguimento ao mandado de segurança impetrado pelo demandado, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Santa Inês/MA, data do sistema.

Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Juizado Especial de Santa Inês" ELVILENE VIANA CARDOSO
29/03/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:36

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:36

Juntada de termo
26/03/2021 12:54

Juntada de petição
04/03/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 10:38

Conclusos para despacho
13/11/2019 10:37

Juntada de termo
25/10/2019 03:11

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 24/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:03

Juntada de petição
03/10/2019 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2019 04:55

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 24/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 04:55

Decorrido prazo de BENTO ROCHA LIMA NETO em 24/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2019 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2019 08:39

Outras Decisões
15/07/2019 11:03

Conclusos para despacho
04/07/2019 01:16

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 03/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 03:01

Decorrido prazo de BENTO ROCHA LIMA NETO em 24/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 23:08

Juntada de petição
06/06/2019 11:24

Juntada de petição
30/05/2019 18:05

Juntada de embargos de declaração
30/05/2019 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2019 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2019 17:54

Transitado em Julgado em 16/04/2019
30/05/2019 17:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/05/2019 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2019 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2019 18:13

Não recebido o recurso de BANCO BONSUCESSO S.A. (DEMANDADO).
10/05/2019 11:32

Conclusos para decisão
24/04/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 04:14

Decorrido prazo de BENTO ROCHA LIMA NETO em 10/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 15:25

Juntada de Certidão
12/04/2019 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2019 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2019 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2019 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2019 16:03

Conclusos para julgamento
26/02/2019 15:33

Juntada de petição
23/02/2019 14:13

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 22/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2019 23:47

Juntada de petição
12/02/2019 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/12/2018 10:52

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2018 08:41

Juntada de termo
27/11/2018 08:40

Conclusos para julgamento
27/11/2018 08:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/11/2018 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
27/11/2018 08:36

Juntada de protocolo
26/11/2018 15:42

Juntada de petição
28/09/2018 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2018 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica
28/09/2018 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica
26/09/2018 09:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/11/2018 08:20.
25/09/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 14:16

Conclusos para despacho
15/02/2018 11:49

Juntada de aviso de recebimento
16/11/2017 13:17

Juntada de Petição de contestação
10/10/2017 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica
10/10/2017 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2017 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2017 15:29

Conclusos para despacho
23/08/2017 17:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 21/09/2017 08:40.
23/08/2017 17:16

Juntada de Certidão
22/08/2017 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2017 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica
21/07/2017 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2017 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2017 08:40.
21/07/2017 13:58

Juntada de Certidão
20/07/2017 00:51

Decorrido prazo de BENTO ROCHA LIMA NETO em 19/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 16:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica
29/06/2017 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 11:44

Conclusos para despacho
29/05/2017 11:43

Juntada de termo
25/04/2017 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00