07/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:36

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 14:35

Transitado em Julgado em 04/02/2021
06/02/2021 09:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 19:40

Juntada de petição
26/01/2021 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800402-96.2020.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: VALDEREZ PIRES RODRIGUES Advogados do(a) DEMANDANTE: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - OAB/TO 4699, IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - OAB/TO 5797 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) DEMANDADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MA 11442-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID nº 36666424, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Dispensado em face do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais movida por Valderez Pires Rodrigues em face de Banco Bradesco S.A. Regularmente citado, o réu apresentou contestação (ID 34712053) alegando, dentre outras matérias, a ocorrência de litispendência, tendo em vista a existência de outros processos com as mesmas partes, pedido e causa de pedir em trâmite nesta vara. In casu, verifico a ocorrência do instituto da litispendência entre a presente ação e a ação de nº 0800394-22.2020.8.10.0065, instaurada no dia 17/06/2020 às 14h48min. Ocorre a litispendência "quando se repete ação, que está em curso", cuja identidade exige "as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido". Efetivamente, as questões trazidas a julgamento neste processo já estão sendo submetidas a exame judicial em outro feito, de modo que há litispendência na espécie.

Assim sendo, não é possível pretender que o Poder Judiciário se manifeste duplamente sobre o mesmo litígio. Frise-se, ainda, que o processo nº 0800394-22.2020.8.10.0065 foi distribuído anteriormente ao presente processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inc.

V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas processuais e sem honorários, nos termos da Lei 9.099/95. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Fluído in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos. Alto Parnaíba-MA, 11 de outubro de 2020. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular".
08/01/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2020 15:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/09/2020 10:52

Conclusos para julgamento
09/09/2020 10:51

Juntada de Certidão
09/09/2020 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/08/2020 16:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/08/2020 16:50 Vara Única de Alto Parnaíba .
21/08/2020 13:50

Juntada de contestação
14/08/2020 11:36

Juntada de Certidão
03/08/2020 19:37

Juntada de petição
22/07/2020 18:23

Juntada de Certidão
17/07/2020 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 21:33

Audiência conciliação designada para 25/08/2020 16:50 Vara Única de Alto Parnaíba.
10/07/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 22:02

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 20:04

Conclusos para despacho
17/06/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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