07/05/2025 15:53

Juntada de petição
28/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:16

Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:11

Juntada de petição
17/02/2025 01:35

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:46

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:52

Juntada de petição
08/02/2024 00:58

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 23:45

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:29

Juntada de petição
17/11/2023 00:51

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 23:44

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:35

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:31

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:26

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/07/2023 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 08:54

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:46

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:57

Juntada de petição
05/07/2023 10:12

Juntada de petição
30/06/2023 00:15

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:15

Publicado Intimação em 30/06/2023.
29/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 21:06

Decorrido prazo de LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA em 14/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:06

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 14/02/2023 23:59.
17/03/2023 17:53

Publicado Intimação em 07/02/2023.
17/03/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
27/02/2023 15:17

Conclusos para despacho
10/02/2023 23:01

Juntada de petição
04/02/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 09:12

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:11

Transitado em Julgado em 06/10/2022
05/12/2022 19:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 06/10/2022 23:59.
05/12/2022 19:00

Decorrido prazo de LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA em 06/10/2022 23:59.
05/12/2022 16:28

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 06/10/2022 23:59.
21/09/2022 11:57

Publicado Intimação em 15/09/2022.
21/09/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
30/06/2022 12:06

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 24/05/2022 23:59.
04/06/2022 02:42

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 13/05/2022 23:59.
24/05/2022 19:58

Juntada de embargos de declaração
24/05/2022 19:19

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 19:28

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:30

Conclusos para decisão
29/04/2022 14:01

Juntada de embargos de declaração
29/04/2022 11:17

Juntada de embargos de declaração
23/04/2022 00:19

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
23/04/2022 00:19

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2021 11:51

Conclusos para julgamento
17/02/2021 09:35

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:40

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:40

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:46

Decorrido prazo de LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:46

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:46

Decorrido prazo de LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:46

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:22

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:21

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 29/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 21/01/2021.
02/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
20/01/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817726-05.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS SANTOS DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA - MA 11634, LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA - MA 9060-A REU: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP 68931 Advogado do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP 68931 DECISÃO Em contestação conjunta os réus suscitaram preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, asseverando, para tanto, que em nenhum momento o requerente foi tolhido do direito de fruição do lote adquirido (ID 38261227 – págs. 6-8).

Compreendo que a preliminar ventilada não merece amparo, aplicando-se, inquestionavelmente, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto art. 5º, inciso XXXV, da CF, que preceitua que qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito não poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.

Ademais, a parte autora não busca apenas a revisão contratual, pois pretende discutir nestes autos eventuais danos sofridos pelo atraso da entrega da obra.

Assim, vislumbra-se que o binômio utilidade-necessidade está devidamente preenchido.

De tal sorte, a parte autora está exercendo seu direito de ação, constitucionalmente assegurado, e seu pleito merece ser apreciado por este Juízo, com o devido julgamento do mérito.

Diante o exposto, não acolho a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir.

Lado outro, a parte autora requer a condenação das requeridas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça (ID 39763290 – pág. 12), alegando que os réus alteram as verdades dos fatos com fito de ludibriar este juízo.

Não obstante o pleito, entendo que a análise do pedido deve ser feita em sentença.

Dito isso, postergo a análise da litigância de má-fé para o momento da sentença.

Não havendo outras questões processuais a serem dirimidas, declaro saneado o processo.

Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 dias, se desejam produzir alguma prova em audiência de instrução e julgamento.

Em caso positivo, indiquem o tipo de prova e o ponto controvertido que essa prova deverá esclarecer.

Nesta mesma oportunidade, as partes deverão, de forma objetiva e sucinta, especificar as questões de fato e de direito que considerem relevantes ao julgamento da causa.

Transcorrido o prazo, sem qualquer manifestação das partes, restará preclusa o direito à prova conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Agravo Regimental improvido" (STJ, AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Não havendo manifestação das partes quanto a produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença, que tem prioridade de julgamento por se tratar de processo inserido na meta 2 do CNJ (art. 12, inciso VII).

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
18/01/2021 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 07:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2021 10:41

Conclusos para decisão
13/01/2021 09:14

Juntada de petição
07/12/2020 02:38

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 03:38

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:30

Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 16:35

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2020 15:52

Juntada de contestação
29/10/2020 11:41

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2020 10:48

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2020 17:32

Juntada de Certidão
21/09/2020 17:29

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2020 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2020 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 09:13

Juntada de petição
05/08/2020 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 12:23

Conclusos para despacho
27/05/2019 16:11

Juntada de petição
30/11/2018 12:03

Juntada de petição
12/06/2017 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica
12/06/2017 09:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 09:36

Conclusos para despacho
31/05/2017 09:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica
30/05/2017 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 10:21

Conclusos para decisão
26/05/2017 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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