18/08/2021 15:49

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 15:48

Transitado em Julgado em 28/04/2021
06/05/2021 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA em 05/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:15

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801305-31.2020.8.10.0066 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposto por FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS PIRAJA I, todos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos dispostos na inicial Dispensado o relatório, conforme permissivo do Art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Preceitua o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil brasileiro: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Na hipótese dos autos, devidamente intimada para suprir irregularidade apontada pelo juízo (Id 34498346), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem juntar aos autos o endereço atualizado, sendo imperiosa a extinção do processo.

Ante o exposto, com base no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Amarante do Maranhão – MA, data do sistema. Glender Malheiros Guimarães Juiz de Direito, respondendo
09/04/2021 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 20:57

Indeferida a petição inicial
31/03/2021 10:43

Conclusos para decisão
31/03/2021 10:43

Juntada de Certidão
10/10/2020 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
04/09/2020 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:43

Conclusos para decisão
05/08/2020 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800073-47.2021.8.10.0066

Antonia Jessica Barroso Vieira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2021 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0802458-25.2020.8.10.0026

Doralice da Silva Pereira

Banco do Brasil SA

Advogado: Ronaldo Alves Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2020 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800261-02.2021.8.10.0111

Marcos Antonio Feitoza Pereira

Municipio de Satubinha

Advogado: Muriah Alves Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/02/2021 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0003389-42.2012.8.10.0026

Lourival Pinheiro de Sousa

Estado do Maranhao

Advogado: Hermeto Muller

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804514-43.2020.8.10.0022

Deusirene Lima de Almeida

Municipio de Cidelandia

Advogado: Walacy de Castro Ramos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/12/2020 17:45

Exibir Processo