05/07/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 15:02

Juntada de protocolo
22/03/2023 21:37

Juntada de Certidão
08/12/2022 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.
05/10/2022 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 13:36

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.
21/01/2022 15:48

Juntada de apelação
07/12/2021 09:31

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:20

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 23:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 23:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 10:29

Julgado improcedente o pedido
27/10/2021 19:40

Conclusos para julgamento
27/10/2021 18:25

Audiência Instrução realizada para 20/10/2021 09:15 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
15/10/2021 14:32

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2021 23:59.
29/09/2021 07:25

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA SOUSA em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 08:48

Juntada de Certidão
22/09/2021 07:47

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
11/09/2021 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2021 19:11

Audiência Instrução designada para 20/10/2021 09:15 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
29/06/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:48

Conclusos para decisão
12/05/2021 07:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 17:59

Juntada de Certidão
12/04/2021 10:57

Juntada de petição
12/04/2021 05:55

Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0804625-61.2019.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSIMAR FERREIRA SOUSA Advogados do autor(a): RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA – OAB/MA 8604, RODRIGO ROCHA SAMPAIO DE MOURA - OAB/MA 15214 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Expedientes necessários.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
08/04/2021 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 15:17

Conclusos para decisão
11/12/2020 15:17

Juntada de termo
11/12/2020 15:16

Juntada de Certidão
15/10/2020 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2020 10:58

Declarada incompetência
22/04/2020 09:50

Conclusos para decisão
22/04/2020 09:50

Juntada de termo
16/04/2020 11:37

Juntada de petição
06/04/2020 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 16:33

Juntada de Ato ordinatório
25/02/2020 14:10

Juntada de contestação
27/01/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2019 09:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2019 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2019 15:52

Conclusos para decisão
07/11/2019 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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