TJMA - 0801915-38.2020.8.10.0150

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

H. K. S. CRUZ - ME

CNPJ: 20.899.395/0001-13

Advogados

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA

OAB: 5358/MA

CPF *52.***.*92-49

Polo Passivo

Partes

MAGDALVA MELO GONCALVES

CPF *67.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 08:28

    Transitado em Julgado em 29/04/2021

  • 01/05/2021 21:27

    Decorrido prazo de J. R. MORAES - ME em 29/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 05:40

    Publicado Intimação em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801915-38.2020.8.10.0150 Promovente: J.

    R.

    MORAES - ME Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358 Promovido: MAGDALVA MELO GONCALVES S E N T E N Ç A Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

    Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto da parte requerida apesar da parte requerente ter sido intimada para fazê-lo, prejudicando a normal tramitação do feito.

    Sabe-se que a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, razão pela qual, transcorridos 30 (trinta) dias sem o impulso do processo pela parte requerente, configurado está o abandono da causa, sendo que outro caminho não há senão a extinção do processo, segundo os ditames do CPC, em seu art. 485, III.

    ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, III do CPC.

    Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie.

    Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    PINHEIRO/MA,29 de março de 2021.

    TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente). 

  • 12/04/2021 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 19:32

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/03/2021 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 21:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2020 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

  • 14/12/2020 08:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 08:32

    Juntada de diligência

  • 11/12/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 17:34

    Publicado Intimação em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/10/2020 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2020 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 10:34

    Audiência de instrução e julgamento designada para 14/12/2020 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 13/09/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804127-28.2020.8.10.0022

Maria de Fatima Leite Silva

Municipio de Cidelandia

Advogado: Rosa Olivia Moreira dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/11/2020 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0043319-45.2012.8.10.0001

Elaine Vieira Guerra

Unihosp Servicos de Saude LTDA - ME

Advogado: Flavia Bogea Pinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801098-46.2019.8.10.0105

Antonieta Duquesa da Silva

Municipio de Parnarama

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2019 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0815181-57.2020.8.10.0000

Loteamento Residencial Imperatriz LTDA

Ana Rosa Gomes da Silva Barros

Advogado: Daniela Matias Troncoso Chaves

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/10/2020 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0803238-36.2019.8.10.0046

Stylo Intimo LTDA - ME

Goracy Fartunato da Silva Pereira

Advogado: Senna Bismarck de Sousa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2019 15:54

Exibir Processo