TJMA - 0802834-89.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

CNPJ: 06.208.946/0001-24

Advogados

EMERSON FELLIPE NASCIMENTO DIAS

OAB: 10324/MA

CPF *84.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 08:03

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 21/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 20/03/2024 23:59.

  • 26/01/2024 08:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 25/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 09:20

    Juntada de parecer

  • 01/12/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 01/12/2023 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 01/12/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 17:11

    Prejudicado o recurso

  • 02/08/2023 11:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 01/08/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 13:27

    Juntada de parecer

  • 09/06/2023 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.

  • 09/06/2023 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 21:26

    Juntada de malote digital

  • 06/06/2023 20:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2023 20:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2023 14:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2023 09:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2021 11:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/07/2021 10:47

    Juntada de parecer

  • 23/06/2021 19:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de Ministerio publico em 31/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 09:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/05/2021 21:04

    Juntada de contrarrazões

  • 16/04/2021 00:16

    Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.

  • 15/04/2021 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0802834-89.2020.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0800406-72.2020.8.10.0053 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho   DESPACHO Tendo em vista a matéria discutida nos autos, bem como a norma do § 2º do art. 300 do CPC, o qual permite a apreciação do pedido liminar após a manifestação da parte contrária, deixo para apreciar o requerimento de tutela provisória após a resposta do agravado.

    Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II CPC).

    Cumpridas as diligências ora ordenadas, voltem-me conclusos.

    Publique-se e CUMPRA-SE.

    São Luís, 14 de abril de 2021.   DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator  

  • 14/04/2021 22:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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