20/04/2021 10:33

Arquivado Definitivamente
20/04/2021 10:32

Transitado em Julgado em 13/04/2021
17/04/2021 04:46

Decorrido prazo de EDUARDO AZEVEDO em 13/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:46

Decorrido prazo de EDUARDO AZEVEDO em 13/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 09:21

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800182-03.2021.8.10.0150 Promovente: EDUARDO AZEVEDO Advogados do(a) DEMANDANTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - OAB/MA 13849, NATALIA FRAZAO PEREIRA - OAB/MA 20084 Promovido: BANCO CETELEM SENTENÇA Vistos e etc.

Dispensado o relatório com base no art. 38 da LJE.

Compulsando os autos, verifico que embora concedido prazo para a parte reclamante juntar comprovante de residência afim de preencher um dos requisitos indispensáveis para postular em Juízo, ID nº 41456547, a parte autora permaneceu inerte o que demonstra sua falta de interesse no deslinde do processo, motivando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 4º, inciso III da LJE.

Sem custas.

Sem honorários.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Pinheiro (MA), 22 de março de 2021 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito Titular do JECC de Pinheiro.
23/03/2021 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/03/2021 13:48

Conclusos para julgamento
22/03/2021 13:48

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO AZEVEDO em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:24

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800182-03.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: EDUARDO AZEVEDO Advogados do(a) DEMANDANTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849, NATALIA FRAZAO PEREIRA - MA20084 REQUERIDO: BANCO CETELEM D E C I S Ã O Vistos, etc.

Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação, pois o documento juntado está desatualizado.

A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, cadastro bancário ou previdenciário etc.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,22 de fevereiro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
24/02/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 21:07

Outras Decisões
19/02/2021 11:11

Conclusos para decisão
17/02/2021 16:32

Juntada de petição
02/02/2021 07:27

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800182-03.2021.8.10.0150 | PJE Requerente: EDUARDO AZEVEDO Advogados do(a) DEMANDANTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849, NATALIA FRAZAO PEREIRA - MA20084 Requerido: BANCO CETELEM DECISÃO Intime-se a parte requerente para juntar aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, par. único do CPC.

Cumpra-se. Pinheiro,18 de janeiro de 2021 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC (documento assinado eletronicamente)
21/01/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 16:59

Outras Decisões
16/01/2021 10:59

Conclusos para decisão
16/01/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2021

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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